Coordenador do Procon em Venâncio, Eneias Peiter participou da videoconferência que visa buscar uma solução para a demanda dos consumidores
Coordenador do Procon em Venâncio, Eneias Peiter participou da videoconferência que visa buscar uma solução para a demanda dos consumidores (Foto: Leandro Osório/AI Prefeitura)

O aumento na cobrança de energia elétrica dos consumidores é uma das principais queixas do Procon de Venâncio Aires nos últimos meses. Essa elevação no custo da energia vem ocorrendo após resolução da RGE Distribuidora de Energia que prevê a leitura por média. Desta forma, ao invés de cobrar o real consumo/mês, companhia realiza um levantamento da cobrança dos últimos meses e faz a média do consumo sobre o qual incide a cobrança.

Em reunião através de videoconferência realizada na quarta-feira, 27, o coordenador do Procon local e também presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon) Eneias Peiter tratou sobre o assunto com a Comissão de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular, presidida pelo deputado Elton Weber (PSB) e pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), na qual foram analisadas as reclamações dos consumidores efetuadas nos últimos meses.

Definições

Com isso, foi definido que as demandas sejam processadas pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Procons e também encaminhadas à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Além disso, foi constatado que os atendimentos aumentaram nos Procons Municipais sob abrangência da RGE. Isso porque a distribuidora fechou o atendimento presencial e não informou os consumidores das novas modalidades de atendimento.

Ainda participaram da videoconferência os deputados Dirceu Franciscon (PTB), Sebastião Melo (MDB), Dalciso Oliveira (PSB), Issur Koch (PP) e Fábio Branco (MDB), além de representantes do Ministério Público do Estado, Tribunal de Justiça do Estado, OAB-RS, AGERGS, Procon RS e Procons Municipais. Já representando a RGE participaram Jackson Oliveira e Fabio Calvo. Estes confirmaram que haverá compensação de valores nas próximas faturas de energia.

Uma nova reunião da Comissão de Defesa do Consumidor está marcada para ocorrer na quarta-feira, 3 de junho.

Sobre o cálculo da RGE

A decisão para este cálculo se deu a partir de uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de 24 de março, que autoriza o faturamento pela média dos últimos 12 meses de consumo do cliente, eliminando a necessidade de visita presencial em tempos de pandemia do coronavírus.

Atendimento do Procon em Venâncio

O atendimento do Procon local está operando através de agendamento pelos telefones (51) 3983-1148 e (51) 3983-1000, ou pelo e-mail [email protected]

*Com informações da Coordenadoria de Comunicação e Marketing da Prefeitura

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