Os vereadores de Venâncio Aires instituíram setembro como mês de Conscientização, Orientação e Combate às Fake News no município. A demanda aprovada na sessão do dia 25, tem por objetivo alertar sobre os principais crimes praticados pela produção, propagação e reprodução de mensagens falsas na internet, além de ter a intenção de instruir as pessoas com relação a isso. A lei foi sancionada pelo prefeito Giovane Wickert no dia 28 de maio.
A partir disso, a meta é realizar sempre no mês de setembro campanhas educativas, visando a conscientização das pessoas a partir de palestras, debates, rodas de conversas em locais estratégicos e de fácil acesso para a comunidade. A intenção da Administração é realizar eventos anualmente, mas em virtude das eleições, ele não ocorrerá em 2020.
De acordo com informações divulgadas pela Coordenadoria de Comunicação e Marketing da Prefeitura, o tema ganha cada vez mais visibilidade em nível de município, país e mundo. “As mensagens falsas quando divulgadas causam danos, em muitos casos imensuráveis e irreparáveis, na vida das pessoas. Compartilhar informações falsas, fotos e vídeos manipulados e publicações duvidosas pode trazer riscos para a saúde pública, incentivar o preconceito e resultar em problemas graves, como mortes”, diz a Administração em material divulgado.
Os atos relacionados a criação, divulgação e disseminação de informações falsas podem ser enquadrados em cerca de oito artigos do Código Penal, com penas que variam desde a aplicação de multas até prisão.
