A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou, por unanimidade, na sessão de segunda-feira, 18, o Projeto de Lei número 130, do Executivo, que autoriza o Município a desafetar um imóvel de sua propriedade e doar, com encargo, à Associação do Cemitério de Ponte Queimada, localidade do interior da Capital do Chimarrão.
O imóvel em questão é uma área de 10 mil metros quadrados, que fica nas proximidades do campo santo de Linha Ponte Queimada. No local, deveria ter sido construído o Centro de Recuperação de Dependentes Químicos (CRDQ), mas o projeto acabou não indo adiante, apesar de as fundações da obra terem sido iniciadas.
Jazigos em troca
Em contrapartida à doação da área, a Prefeitura terá direito a 20% do total de jazigos construídos a partir da ampliação do cemitério. De acordo com o prefeito Jarbas da Rosa, a estimativa é de que até 50 túmulos sejam disponibilizados ao Município, que os utilizará para sepultamentos de pessoas cujas famílias estejam em situação de vulnerabilidade. “São os chamados enterros sociais”, destaca o prefeito.
“É de conhecimento público que há muito o município esgotou a sua capacidade de fornecer espaços para sepultamentos. Ao mesmo tempo, esta fração de terras localizada ao lado do Cemitério de Ponte Queimada se encontra sem perspectiva de uso para outra finalidade.”
JARBAS DA ROSA – Prefeito de Venâncio Aires
Saiba mais
• De acordo com a proposta, a Associação do Cemitério de Ponte Queimada, presidida atualmente por Elói de Oliveira da Rosa, terá que suportar todos os encargos decorrentes da doação, inclusive no que se refere ao licenciamento ambiental da área.
• A entidade mantenedora do campo santo terá prazo de 24 meses para construir todos os jazigos referentes à ampliação do cemitério. A associação também não poderá alienar ou transferir total ou parcialmente, para terceiros, a qualquer título, o imóvel recebido em doação. Também é proibido o desvirtuamento do imóvel da finalidade estipulada.
• O imóvel que está sendo desafetado foi adquirido com recursos oriundos da venda de uma área em Vila Palanque, doada pelo ex-técnico da Seleção Brasileira, Mano Menezes. Na época, a intenção era erguer o centro de recuperação na localidade do 6º Distrito, mas a comunidade se manifestou contra a ideia e os planos mudaram.
