Sem garantias de um novo decreto de calamidade pública ou mesmo extensão da lei 13.979, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde, muitos municípios já se preparam para não mais receber dinheiro específico para combater a Covid-19.
A situação já é assim entendida pelo prefeito de Venâncio Aires. Segundo Jarbas da Rosa, com o avanço da vacinação e os números no Brasil seguindo em queda, principalmente em internações, dificilmente o Governo Federal deve estender o repasse de orçamento extra.
Dessa forma, o município deve fechar em totais R$ 24 milhões recebidos desde fevereiro de 2020, quando a lei entrou em vigor. Até a manhã desta segunda-feira, 15, ingressaram R$ 23.709.130,26. O valor está em um registro específico dentro do Portal de Transparência da Prefeitura. São recursos, na grande maioria, vindos direto de Brasília, mas também há valores que vieram do Estado. Do que teve de despesa até agora, foram empenhados R$ 23.268.589,35 (98% do total de receitas). São gastos já computados ou que têm previsão de pagamento até 31 de dezembro.
Conforme Jarbas, ainda em dezembro estão previstos R$ 384 mil para manutenção de cinco leitos de UTI no Hospital São Sebastião Mártir (HSSM), mesmo que eles tenham sido encerrados no fim de setembro. “A estrutura ainda está no hospital, com profissionais contratados. Esses leitos seguem habilitados e estão na regulação do Estado, portanto podem ser usados se assim houver necessidade. Em Cachoeira do Sul, por exemplo, há muitas internações”, explicou o prefeito.
Emendas
Além desse recurso para Covid, que fará Venâncio ultrapassar a marca de R$ 24 milhões para enfrentar a pandemia, Jarbas da Rosa destaca que ainda estão previstos R$ 950 mil em emendas parlamentares – R$ 650 mil através do deputado federal Marcelo Moraes (PTB) e R$ 300 mil de bancada. “Já conversamos e o deputado vai mudar a rubrica da emenda, para que não venha vinculada à Covid, mas para a saúde, para que possamos aplicar em outras demandas.”
Quanto aos R$ 300 mil, o prefeito revela que o recurso deve ser usado para pagamentos junto ao hospital, com folha de pagamento dos contratos emergenciais para Covid e de profissionais que trabalham diretamente na aplicação de vacinas.
Recursos
Os recursos entraram na contabilidade da Administração desde 2020, mas isso não significava autonomia para gastar. Das despesas computadas, por exemplo, muitas delas foram para a manutenção dos leitos clínicos e de UTI Covid no Hospital São Sebastião Mártir.
Na grande maioria das vezes, cada valor esteve atrelado a uma portaria, a qual determinava a destinação certa, como compra de testes rápidos. Mas nem tudo foi voltado à Saúde e as áreas da Educação, Desenvolvimento Social e Turismo também foram contempladas.
Do que não vinha exatamente ‘marcado’, desde que previstos no Plano de Contingência, eram valores gerais para o Sistema Único de Saúde (SUS). Em agosto de 2020, por exemplo, houve a transferência de R$ 5 milhões, os quais foram usados nos leitos Covid e no Centro Respiratório.
