A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires se reuniu na manhã desta sexta-feira, 14, para uma reunião extraordinária. Na pauta do encontro, estava a análise de nove projetos de lei, sendo a maioria sobre revisão de salários, vales e bolsas. Todos foram aprovados por unanimidade.
Um deles diz respeito aos vencimentos de políticos e servidores públicos. Conforme a matéria, haverá reposição inflacionária de 10,06% (com base no IPCA) sobre os vencimentos dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo, dos empregados públicos e contratados temporários do Executivo, dos secretários municipais, do prefeito, vice-prefeita e dos vereadores. Isso se estende, também, à remuneração dos aposentados e às pensões do Executivo e do Legislativo.
Na justificativa do projeto, foi destacado que, devido à Lei Complementar 173 (que proibiu, durante a pandemia, o reajuste de salários de funcionários públicos), não houve revisão geral em 2021. Foi especificado, ainda, a alteração da data-base de março para janeiro.
Bolsa
A bolsa-auxílio, que era a mesma desde 2014, também foi alterada para estagiários do Município. Com aprovação do Legislativo, os valores são: R$ 375 para estudante de educação especial e dos anos finais de Ensino Fundamental, na modalidade profissional de Educação de Jovens e Adultos (EJA), com carga horária semanal de 24 horas; R$ 750 para estudante da educação profissional de nível médio e do ensino regular, com 30 horas por semana; e R$ 1 mil para estudantes do Ensino Superior, com 30 horas semanais.
Como ficam os salários*
• Prefeito: R$ 23.065,07
• Vice-prefeita: R$ 12.008,80
• Secretários municipais: R$ 10.273,94
• Vereadores: R$ 7.207,46
• Presidente do Legislativo: R$ 9.369,69 (30% a mais que os demais vereadores)
Valores informados pelo RH da Prefeitura e pela AI do Legislativo.
Vales
O que também teve aumento é o vale-alimentação dos servidores do Executivo. Assim como na justificativa do projeto referente aos salários, a Administração diz que a medida é para repor perdas, considerando que o último reajuste aconteceu em janeiro de 2019.
Dessa forma, os valores dos vales mensais passam a ser os seguintes: R$ 412,20 para servidores com carga horária semanal de 40 horas e 20 horas; R$ 206,10 para quem tem 10 horas por semana; R$ 42 por dia de efetivo deslocamento para servidores das capatazias e da Patrulha Agrícola; R$ 412,20 para os conselheiros tutelares; e R$ 137,50 para os estagiários.
Além disso, todos os servidores público efetivos, cargos em comissão (CCs), empregados públicos, políticos e conselheiros tutelares passam a receber R$ 50 de vale-feira, que deverá ser usado na feira de produtores rurais de Venâncio.
Os vereadores também aprovaram um projeto de lei do Legislativo referente ao vale-alimentação. A partir de agora, ele passa de R$ 536,85 para R$ 805, com desconto de 5%. Onze servidores da Câmara receberão o valor integral. Já outros 38, com carga horária menor, vão ganhar metade do valor.
Outro projeto da própria Câmara é sobre vale-feira, que propõe R$ 50 para todos os servidores ativos, sem qualquer distinção de carga horária e cargo ou função ocupados. Conforme a justificativa da matéria, o último reajuste aconteceu em 2018.
Agricultura
• Devido à estiagem, o Executivo propôs uma alteração no projeto de 2005, sobre o Programa de Incentivo à Agricultura. Pela matéria aprovada ontem, em situação de calamidade pública decretada, o Município não vai cobrar o uso de retroescavadeira por até uma hora quando a finalidade for promover o abastecimento de água às famílias. Essa mesma lei prevê, também, que quando o serviço de máquina não passar de quatro horas, será concedido um subsídio de 50% sobre o valor das horas trabalhadas.
12 – foi o número de vereadores que participaram da sessão extraordinária. Não participaram Luciana Scheibler (PDT), Diego Wolschick (PTB) e Ricardo Landim (PSL). Se não houver outra convocação extra a partir de agora, a próxima reunião está prevista para 7 de fevereiro.
