Em sessão realizada na noite desta segunda-feira, 21, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires apreciou um total de 10 matérias. Nove delas foram aprovadas por unanimidade, enquanto que uma teve pedido de vista do vereador Diego Wolschick (PTB).
Entre as proposições, destaques para três iniciativas que preveem repasse de recursos financeiros para o Hospital São Sebastião Mártir (HSSM). Duas delas têm relação com a implementação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica na casa de saúde.
O PL 016 é referente ao repasse de R$ 864.005,00, valor proveniente do Programa Assistir de Incentivos Hospitalares. Já os PLs 017 e 018 autorizam o repasse de R$ 1.831.596,95 e R$ 1.680.631,44, respectivamente, para implementação e aquisição de equipamentos para a UTI Pediátrica.
ORDEM DO DIA
• Projeto de Lei número 012, do Executivo: autoriza as entidades parceiras – Apae, Casva, Paresp, HSSM e Ação da Cidadania Contra a Fome e a Miséria de Venâncio Aires – a pagarem profissionais contratados e que cumulem a atividade de servidor público, com recursos das parcerias firmadas com o Município. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 015, do Executivo: amplia a carga horária de trabalho e altera a remuneração da função pública de arquiteto a que se refere a Lei nº 6.763, de 30 de março de 2021, que autoriza contratação temporária por excepcional interesse público. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 016, do Executivo: autoriza o Município a celebrar convênio com o Hospital São Sebastião Mártir (HSSM) e transferir recursos financeiros decorrentes da Portaria SES RS nº 907/2021 – Programa Assistir de Incentivos Hospitalares. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 017, do Executivo: autoriza o Município a celebrar convênio com o Hospital São Sebastião Mártir (HSSM) e transferir recursos financeiros decorrentes da Portaria SES RS n° 890/2021. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 018, do Executivo: autoriza o Município a celebrar convênio com o Hospital São Sebastião Mártir (HSSM) e transferir recursos financeiros decorrentes da Portaria SES RS nº 889/2021. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 006, do Legislativo, da Mesa Diretora: revoga a Lei nº 6.586, de 26 de maio de 2020, que cria o cargo de Procurador Jurídico e o cargo de Analista de Informática Legislativo e altera os artigos 5º, 6º, 12º e seu parágrafo único da Lei nº 5.625, de 24 de dezembro de 2014. Cria os cargos de Procurador Jurídico e Analista de Informática Legislativo e altera o artigo 5º da Lei nº 5.625, de 24 de dezembro de 2014, que consolida as leis que dispõem sobre o servidor público integrante dos quadros de cargos do Poder Legislativo do Município de Venâncio Aires. Pedido de vista do vereador Diego Wolschick (PTB).
• Moção de Repúdio número 001, das vereadoras Janete Brandão (PSD) e Luciana Scheibler (PDT): endereçada ao governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e à Secretaria Estadual de Educação, contra a redução da carga horária da disciplina de Educação Física no Ensino Fundamental e a exclusão no Ensino Médio, a partir do segundo ano. Aprovada por unanimidade.
• Moção de Apelo número 002, do vereador André Kaufmann (PTB): enviada ao governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e à secretária de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Silvana Covatti, pede a concessão de subsídio de 100% dos valores do Programa Troca-Troca de Sementes de Milho para a safra 2021/2022, devido às perdas ocasionadas pela seca histórica. Aprovada por unanimidade.
• Requerimento número 001, da vereadora Luciana Scheibler (PDT): solicita homenagem à empresa ALM Engenharia, pela passagem dos seus 25 anos. Aprovado por unanimidade.
• Requerimento número 006, do vereador Elígio Weschenfelder, o Muchila (PSB): pede licença para tratar de assuntos de interesse particular, no período de 6 a 20 de março. Aprovado por unanimidade.
