A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires promoverá audiência pública para debater o cumprimento do novo marco legal do saneamento básico e seus impactos na manutenção das redes hídricas do interior. Embora o novo marco tenha dispositivos que regulam a prestação regionalizada dos serviços e as suas estruturas de governança, fica proibido o repasse direto de recursos públicos para essas entidades.
Por iniciativa do vereador André Kaufmann (PTB) será realizada no plenário Vicente Schuck audiência pública no dia 23 de junho, às 14h, para a criação de um plano municipal de regularização das redes hídricas da área rural de Venâncio Aires. Nesta semana o vereador também esteve em Porto Alegre reunido com a diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura.
“A partir de agora é permitido apenas o repasse de valores por meio de parcerias voluntárias, a partir de chamamento público. Por tanto, no encontro queremos criar um modelo padrão de encaminhamento desses processos”, destacou Kaufmann, ao se manifestar no espaço da tribuna livre do Legislativo, em sessão realizada na noite da segunda-feira.
Moções
Os vereadores de Venâncio Aires aprovaram moção de aplauso endereçada à família Henkes, endereçada a Dirceu Henkes. O texto é da vereadora Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT) para enaltecer a iniciativa da família Henkes, proprietária de sala comercial cedida gratuitamente para uso da Liga de Combate ao Câncer, como forma de possibilitar a continuidade e melhor prestação dos serviços desenvolvidos pela entidade. O imóvel está situado no Edifício Profissional Tiradentes. A Liga não terá custos com aluguel e condomínio para utilização do espaço, pelo período de dois anos.
O vereador Gerson Ruppenthal (PDT) teve aprovada moção de apelo endereçada para a secretária estadual de Saúde, Arita Bergmann, para que destine médicos convocados no programa ‘Médicos pelo Brasil’, do Governo Federal, para atenderem na atenção primária de saúde de Venâncio Aires.
Homenagens
O vereador Rodrigo VT (PSD) teve aprovado pedido de homenagem ao Grupo Alcoólicos Anônimos Sempre Unidos pela passagem dos seus 45 anos. Além disso, os vereadores Rodrigo VT e Clécio Espíndola (PTB) tiveram aprovado pedido de homenagem ao Guia Venâncio pelos 10 anos de criação.
Funções gratificadas
Foi aprovada, pela Câmara de Vereadores, a gratificação por exercício de função especial para atividades de Gestor de Transparência. Já o projeto de função gratificada para os cargos de motorista de ambulância e do Conselho Tutelar foi baixado, com pedido de vistas.
