Em sessão realizada nesta quarta-feira, 16, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei número 130, de autoria do Executivo e que autoriza o repasse de R$ 1.633.644,00 ao Hospital São Sebastião Mártir (HSSM). Os recursos serão destinados, segundo justificativa do projeto, à cobertura de déficit e recuperação financeira da instituição de saúde. Após 60 dias do recebimento do valor, o HSSM deverá encaminhar à Secretaria de Saúde o relatório com a prestação de contas.
De acordo com manifestação recente do presidente da casa de saúde, Juliano Angnes, o déficit gira em torno de R$ 1 milhão por mês. Na semana passada, Angnes e o administrador do hospital, Luís Fernando Siqueira, estiveram em Brasília para buscar recursos referentes a emendas parlamentares para 2023. Os dois foram acompanhados pelo prefeito Jarbas da Rosa e pelo secretário de Saúde, Tiago Quintana, além de sete vereadores de Venâncio Aires: Benildo Soares (Republicanos), Claidir Kerkhoff Trindade (União Brasil), Sandra Wagner (PSB) e André Kaufmann, Diego Wolschick, Renato Gollmann e Clécio Espíndola, o Galo, todos do Mais Brasil. Os representantes estiveram em Brasília nos dias 8 e 9.
No início deste mês, o hospital teve dificuldades para quitar a folha de pagamento dos funcionários, que foi cumprida, na integralidade, com atraso. Em Brasília, foram entregues ofícios com pedidos que somam R$ 7 milhões. No entanto, os gestores estabeleceram como meta real a obtenção de R$ 3,5 milhões em emendas. Nos últimos dias, o projeto de repasse de R$ 1.633.644,00 foi tema de polêmica, pois o presidente da Câmara de Vereadores, Benildo Soares (Republicanos), convocou uma sessão extraordinária achando que a matéria seria votada, em regime de urgência. No entanto, as propostas que fizeram parte da Ordem do Dia foram o repasse de R$ 400 mil para a ampliação do setor de hemodiálise do HSSM e a prorrogação de contrato temporário de um professor de História para a rede municipal.
ORDEM DO DIA
• Projeto de Lei número 130, do Executivo: autoriza o Município a realizar o repasse de recursos financeiros para cobertura de déficit e recuperação financeira do Hospital São Sebastião Mártir (HSSM). Aprovado por unanimidade.
• Emenda número 001 ao Projeto de Lei número 043, do Legislativo: do vereador Elígio Weschenfelder, o Muchila (PSB), acrescenta o inciso V ao artigo 2º, ao Projeto de Lei Legislativo número 043. Aprovada por unanimidade.
• Projeto de Lei número 043, do Legislativo: do vereador André Kaufmann (Mais Brasil), dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas de deputados estaduais e federais, que destinam recursos ao Município de Venâncio Aires, e das emendas impositivas dos vereadores. Aprovado por unanimidade.
• Moção de Apelo número 081: do vereador Renato Gollmann (Mais Brasil), é endereçada à RGE, para que sejam solucionadas as constantes quedas de energia em Linha Coronel Brito, nos trechos da Comunidade Santa Bárbara e travessões secundários, devido a galhos estarem sobrepostos às fiações. Aprovada por unanimidade.
• Moção de Aplauso número 082: do vereador César Garcia (PDT), é enviada aos jovens estudantes venâncio-airenses pela conquista de medalhas nos Jogos Escolares do Rio Grande do Sul (Jergs). Aprovada por unanimidade.
• Moção de Aplauso número 083: da vereadora Luciana Scheibler (PDT), é encaminhada ao Sesc de Venâncio Aires, pela passagem dos 18 anos de serviços prestados à comunidade. Aprovada por unanimidade.
• Moção de Aplauso número 084: da vereadora Claidir Kerkhoff Trindade (União Brasil), tem como destinatários os veteranos da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros, pela passagem do seu dia, celebrado em 12 de novembro, e também pelo trabalho prestado à comunidade. Aprovada por unanimidade.