Em sessão realizada na noite desta terça-feira, 6, com duração de mais de quatro horas, a Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires apreciou, no período da Ordem do Dia, 15 matérias. Foram sete projetos de lei do Executivo, quatro moções, três requerimentos e uma emenda.
Do total, 14 propostas foram aprovadas por unanimidade. A exceção foi Moção de Apoio número 091, do vereador Diego Wolschick (Mais Brasil), que defende iniciativa do deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), pelo protocolo do pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O parlamentar quer “investigar abuso de autoridade, visando defender a democracia do nosso país, que está em risco em decorrência das arbitrariedades cometidas pelo Poder Judiciário”. A proposta foi aprovada por 12 a 2, com votos contrários de Sandra Wagner (PSB) e Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT).
A sessão também foi marcada pela participação do secretário de Meio Ambiente, Nilson Lehmen, que foi ao Legislativo para fazer uma espécie de prestação de contas do que foi realizado pela pasta em 2022. A Câmara volta a se reunir nesta quarta-feira, 7, desta vez para sessão solene, a partir das 19h.
ORDEM DO DIA
• Emenda número 001 ao Projeto de Lei número 104, do Executivo: do vereador Elígio Weschenfelder, o Muchila (PSB), altera a redação que dispõe sobre a utilização do Parque Municipal do Chimarrão. Aprovada por unanimidade.
• Projeto de Lei número 104, do Executivo: dispõe sobre a utilização do Parque Municipal do Chimarrão. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 135, do Executivo: altera a ementa e a redação art. 1º e insere o art. 1º – A, na Lei nº 1.748 de 18 de maio de 1994, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 138, do Executivo: altera o caput do art. 1º da Lei nº 5.558, de 4 de setembro de 2014, que autoriza o Município a não ajuizar execuções fiscais. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 139, do Executivo: autoriza o Município a ceder o uso de equipamentos de sua propriedade à Associação dos Pequenos Agricultores da Região da Travessa (Asspartra). Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 140, do Executivo: acrescenta vagas ao cargo de provimento efetivo de atendente de unidade de saúde, constante do quadro de cargos da saúde, estabelecido pela Lei nº 6.944, de 15 de fevereiro de 2022. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 141, do Executivo: acrescenta vaga ao cargo de provimento efetivo de técnico administrativo, criado pela Lei n° 1.618, de 30 de dezembro de 1992, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 142, do Executivo: autoriza a alteração do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Aprovado por unanimidade.
• Moção de Apelo número 089: do vereador Renato Gollmann (Mais Brasil), é endereçada ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, pedindo que seja colocado em votação, com urgência, o Projeto de Lei número 3.828/2020, que está em tramitação e prevê que a classificação do fumo seja feita nas propriedades rurais. Aprovada por unanimidade.
• Moção de Apelo número 090: da vereadora Claidir Kerkhoff Trindade (União Brasil), solicita à Rota de Santa Maria (Grupo Sacyr) que estude a possibilidade de conceder isenção de pedágio, mediante comprovação, para pessoas em tratamento oncológico em hospitais do Vale do Rio Pardo, Vale do Taquari e Grande Porto Alegre. Aprovado por unanimidade.
• Moção de Apoio número 091: do vereador Diego Wolschick (Mais Brasil), tem como destinatário o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), pelo protocolo do pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para investigar abuso de autoridade, visando defender a democracia do nosso país, que está em risco em decorrência das arbitrariedades cometidas pelo Judiciário. Aprovada por 12 a 2, com votos contrários das vereadoras Sandra Wagner (PSB) e Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT).
• Moção de Aplauso número 096: do vereador Gerson Ruppenthal (PDT), é endereçada a Yegor Jungblut, pelos 47 anos de atividades da Livraria Big Bem, que encerrou o funcionamento no dia 30 de novembro. Aprovada por unanimidade.
• Requerimento número 073: do vereador André Kaufmann (Mais Brasil), pede que seja oficiado o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Venâncio Aires, para que quantifique e especifique os acidentes ocorridos no trevo de acesso principal a Venâncio Aires, nos últimos 10 anos. Aprovado por unanimidade.
• Requerimento número 074: do vereador André Kaufmann (Mais Brasil), solicita que seja oficiada a 2ª Companhia Rodoviária do 2º BRBM, nas pessoas do capitão Silva e do soldado Antônio, da PRE (responsável pelas estatísticas de trânsito), para que quantifiquem e especifiquem os acidentes ocorridos no trevo de acesso principal a Venâncio Aires, nos últimos 10 anos. Aprovado por unanimidade.
• Requerimento número 075: da vereadora Luciana Scheibler (PDT), indica homenagem à Rádio Terra FM, pela comemoração dos seus 35 anos. Aprovado por unanimidade.
