Utilizar filas preferenciais em setores públicos ou privados é um direito que pessoas portadoras de fibromialgia podem ter a partir da apresentação da carteirinha com essa identificação. O documento pode ser solicitado na Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, diante da apresentação de alguns documentos, além do atestado médico para a doença. Conforme o secretário Ricardo Landim, a carteira fica pronta na hora e segue as orientações da Lei Estadual 15.606, de 29 de abril de 2021, que instituí a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.
A fibromialgia é uma doença reumatológica que afeta a musculatura do corpo humano causando dor, associada a sintomas, como fadiga, alterações do sono, distúrbios intestinais, depressão e ansiedade. Portadores dessa patologia contam também com vagas especiais de estacionamento, cuja liberação pode ser obtida junto ao Departamento de Trânsito, na Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Conforme a servidora responsável pelo encaminhamento, Tatiana Rex, para solicitar a carteirinha é necessário apresentar Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência e atestado médico para a doença atualizados e emitidos nos últimos seis meses, cartão do SUS e uma fotografia 3×4. Segundo ela, o documento fica pronto na hora e tem validade de dois anos.
- A Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social está localizada na rua General Osório, número 1.430, no Centro de Venâncio Aires.
Fonte: AI Prefeitura
