Tem se ouvido falar muito em respeito a Constitucionalidade dos fatos no Brasil dividido que vivemos. Mas minha referência aqui é sobre assunto da aldeia. No sábado, 4, reportagem da Folha mostrou que três secretários do governo Giovane Wickert (PSB-2017-2020) entraram com pedido administrativo junto a Prefeitura para ressarcimento de reajuste não pago aos cargos eletivos e secretários municipais em 2019. Foram eles Jalila Böhm Hanemann, do Planejamento; Eleno Stertz, da Fazenda; e Marion Kist, Procuradora Jurídica. Os valores reivindicados giram entre R$ 20 mil e R$ 25 mil, revelou a atual Procuradora Jurídica, Gisele Spies Chitolina, adiantando que a reivindicação não será paga pela Administração e que precisará ser reividicada via justiça. Jalila citou que na época foi aprovado reajuste para os servidores, mas negado para prefeito, vice, secretários e vereadores. A decisão foi tomada com o voto minerva do então presidente do Legislativo, Eduardo Kappel (PP). Ela diz na reportagem que quer o que é seu por direito. E está certa.
Na mesma reportagem a Procuradora Gisele cita que o Município vai pagar ação judicial de cinco secretários do governo Almedo Dettenborn (PMDB-2005-2008), que receberam 50% do salário de secretário municipal. Eles foram nomeados como assessores, mas eram secretários. Lembro bem do fato, estava no gabinete de Almedo quando ele revelou que não pagaria salário integral para os secretários já aposentados. Lembro que lhe disse que um prefeito no futuro iria ter que pagar esta conta. Ele não gostou. E este dia chegou. Jarbas da Rosa (PDT) vai ter que pagar. A conta é mais de R$ 1 milhão e R$ 700 mil terão que ser pagos em 2024, aos ex-secretários Ivan Mari dos Santos, da Fazenda; Loreti Scheibler, da Administração; Itor da Rosa, da Indústria, Comércio, Turismo, Juventude, Cultura e Lazer; João Leo Gassen, da Agricultura e Meio Ambiente; e Irassu Rodrigues Tica, falecido agora em 2022, que foi secretário dos Transportes, Obras e Viação.
Faz duas semanas que três vereadores – Ezequiel Sthal, Diego Wolschick e Clecio Espíndola, o Galo, eleitos pelo PTB, que virou Mais Brasil – votaram pelo reajuste para os servidores e contra para os cargos eletivos e secretários. Por maioria, foi aprovado o reajuste para todos, como deve ser constitucionalmente. Pela vontade dos três, se abriria uma nova ação futura, onde algum prefeito teria que pagar a diferença, que pretendiam barrar agora. É preciso ter conhecimento quando são tomadas decisões públicas, tanto no Executivo, quando no Legislativo. E é preciso observar a constitucionalidade dos atos e fatos. para não gerar passivos futuros.
Notinhas
- Ezequiel Stahl (Mais Brasil), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores realizou Audiência Pública sobre os problemas de abastecimento de água em Venâncio. Todos os convidados repetiram o que já disseram em entrevistas na rádio terra FM e na páginas da Folha. E não mais de 10 pessoas da comunidade participaram da audiência. É muita gente que reclama, de tudo, mas do sofá, no Facebook, mas são poucos os que vão participar de um debate real, presencial. Ezequiel anunciou que vai acionar o Ministério Público para que a Corsan ressarça quem foi prejudicado por falta de água ou água suja nas torneiras. Diria que é quase impossível identificar isso de forma justa.
- Aprosoja/RS avalia que produção de soja no estado, projetada em 20 a 22 milhões de toneladas, com a quebra de safra devido à estiagem, vai cair para algo entre 12 e 15 milhões de toneladas. Uma quebra de 45%. O milho tem projeção pior ainda. Dos 6,1 milhões de toneladas projetadas no RS, a quebra prevista, até agora, é entre 70 e 90%. Ruim para quem produz e ruim para a economia do estado.
- Camboriú, considerada a ‘Dubai Brasileira’, tem o metro quadrado mais caro do Brasil hoje, R$ 11.447, superando bairros chiques do Rio de Janeiro e São Paulo, revelam operadores do setor imobiliário da cidade catarinense.
