A semana foi dominada pelo debate em torno do Projeto de lei 2630, o PL das Fake News, que foi aprovado pelo Senado e seria votado na terça, 2, na Câmara dos Deputados. Sem votos garantidos para aprovação do projeto, o presidente Arthur Lira (PP-AL), atendeu pedido do relator Orlando Silva (PC do B), da base governista, para retirada do projeto para melhor discussão antes de ser votado, em nova data.
Esse projeto foi apresentado pelo senador do Sergipe, o policial civil Alessandro Vieira, natural de Passo Fundo, em 2020, quando estava no Cidadania, partido pelo qual foi eleito. Hoje está no PSDB.
O projeto, pela sua descrição original, institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo no tocante à responsabilidade dos provedores pelo combate à desinformação e pelo aumento da transparência na internet, à transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público, bem como estabelece sanções para o descumprimento da lei.
Descrição perfeita com, a qual todos concordamos. Precisa existir responsabilidade pelo que é publicado nas plataformas digitais. Pelo que publicamos aqui na Folha, nós respondemos. As plataformas digitais como Face, Google, Instagram, Whats e outras não se responsabilizam pelo que difundem.
O projeto foi retirado, o que foi considerado uma derrota do governo Lula, que pressionava pela aprovação do projeto. Tem muitos pontos subjetivos na proposta, que precisam ser melhor definidos. Especialmente quem vai regular o que pode e o que não pode. Não pode ser o governo a dizer o que é verdade e o que é mentira. A lei precisa regulamentar quem fará e como fará.
Lira, depois da retirada do projeto da votação, se reuniu com Lula, e na sequência se noticiou que foram liberados R$ 10 bilhões pelo governo para pagar emendas de deputados. Outra mazela, o ‘balcão de negócios’ por votos de deputados e senadores, o que Lula e a esquerda tanto criticavam no governo Bolsonaro, fizeram antes e fazem agora.
Mas Lira tem razão quando afirma que se a Câmara não aprovar uma regulamentação, o STF, que tem maioria nomeada por Lula e Dilma, vai regular as mídias. E pelo que o STF tem feito, quem não for de esquerda, vai ser punido.
Um tema complexo. Precisamos regulamentar responsabilidade, mas não pode ser o governo – hoje de esquerda, que amanhã pode ser direita – que vai fazer isso, sob pena de patrulhamentos ideológicos.
