Em sessão realizada na noite desta segunda-feira, 10, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires apreciou e aprovou um total de seis matérias no período da Ordem do Dia: um Projeto de Lei do Executivo, um Projeto de Resolução, um Projeto de Lei do Legislativo, uma emenda a PL uma moção e um requerimento.
Com exceção da Moção de Repúdio número 048 – de autoria do vereador Diego Wolschick (PTB), dirigida ao PDT, na pessoa do presidente nacional, André Peixoto Figueiredo Lima, pela ação que culminou com a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) -, que teve votos contrários das vereadoras Ana Cláudia do Amaral Teixeira e Luciana Scheibler, ambas do PDT, as demais propostas passaram por unanimidade.
Destaque para o PL 076, do Executivo, que prevê a contratação emergencial de oito monitores, com carga de 30 horas semanais, pelo período de um ano, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo tempo. Os profissionais irão atuar nas escolas Alfredo Scherer, Benno Breunig, Cidade Nova, Dois Irmãos, Dom Pedro II, José Duarte de Macedo, Otto Gustavo Daniel Brands e Odila Rosa Scherer. Eles terão a função de receber os alunos 15 minutos antes do horário de início dos turnos das aulas e organizá-los no pátio. Também ajudarão no período de recreio e no suporte a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Na justificativa da proposição, a Administração destaca que “essa é uma das medidas adotadas para aumentar a segurança nos educandários, através de um controle mais efetivo do fluxo de pessoas e dar alento à comunidade escolar, principalmente, relacionado aos últimos acontecimentos de ataques a escolas”.
ORDEM DO DIA
• Projeto de Lei número 076, do Executivo: autoriza contratação temporária por excepcional interesse público. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Resolução número 009, do Legislativo: do vereador Eligio Weschenfelder, o Muchila (PSB), dispõe sobre a obrigatoriedade de ser exibido no telão a letra dos hinos executados durante os eventos oficiais da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires. Aprovado por unanimidade.
• Emenda número 001 ao Projeto de Lei número 024, do Legislativo: da vereadora Claidir Kerkhoff Trindade (União Brasil), altera o art. 11º da proposta, que trata da criação do ‘Clique Saúde’, que corresponde a um link oficial da Prefeitura/Portal Transparência ou Mídias Sociais. Aprovada por unanimidade.
• Projeto de Lei número 024, do Legislativo: dispõe sobre criação do ‘Clique Saúde’, que corresponde a um link no site oficial da Prefeitura/Portal Transparência ou Mídias Sociais disponibilizando informações detalhadas dos locais, horários, datas e número de fichas de atendimentos médicos e odontológicos com sua correspondente especialidade, entre outras informações sobre a saúde. Aprovado por unanimidade.
• Moção de Repúdio número 048: do vereador Diego Wolschick (PTB), é dirigida ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), na pessoa de seu presidente nacional, André Peixoto Figueiredo Lima, pela ação movida pelo partido, em desfavor do ex-presidente Jair Bolsonaro, denúncia que veio a ocasionar a inelegibilidade de Bolsonaro, em julgamento realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 30 de junho. Aprovada por maioria.
• Requerimento número 058: da vereadora Claidir Kerkhoff Trindade (União Brasil), solicita homenagem aos organizadores e diretores da Rádio Venâncio Aires, pelo projeto Comunidade em Sintonia. Aprovado por unanimidade.
