A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou nesta semana, a terceira audiência da Subcomissão de Acompanhamento da Regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) e Proteção da Cadeia Produtiva do Tabaco. Presidida pelo deputado Marcus Vinícius de Almeida (Progressistas), a sessão promovido na segunda-feira, 4, reuniu especialistas, autoridades e representantes de organizações de saúde para debater as implicações de saúde pública e o impacto econômico da regulamentação dos cigarros eletrônicos no estado, maior produtor de tabaco do Brasil. “Queremos entender o que a regulamentação desses dispositivos implica do ponto de vista econômico, social e produtivo. A Assembleia tem o papel de garantir que essa discussão inclua a perspectiva regional, ainda que a regulamentação seja de competência federal”, afirmou o deputado, que reforçou que a subcomissão deverá consolidar as informações obtidas nas audiências em um relatório, a ser encaminhado para a Comissão de Economia e usado como subsídio nos debates federais.
O deputado destacou ainda o papel pioneiro da Assembleia gaúcha ao abrir esse debate em âmbito estadual. Ele enfatizou a importância da discussão local para uma questão que impacta diretamente a economia do estado, visto que o Rio Grande do Sul é o maior produtor de tabaco do Brasil. “Essa é uma reunião de trabalho, e a nossa intenção é compreender mais a fundo e detalhadamente o que a regulamentação dos dispositivos eletrônicos de fumar implica do ponto de vista econômico, social e produtivo, tanto para o nosso estado quanto para o país”, afirmou o deputado. Ele também lembrou que, apesar de o tema ser uma competência federal, a Assembleia não pode ficar ausente nesse debate, dado o impacto econômico e social da fumicultura na região.
Para ex-diretora da Anvisa, proibição dos DEFs tem sido ineficaz para combater o mercado ilegal
Entre os especialistas presentes, a ex-diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Alessandra Bastos Soares, ressaltou a necessidade de uma regulamentação robusta para os DEFs, afirmando que a simples proibição tem sido ineficaz para conter o mercado ilegal. “A nicotina é uma substância viciante e perigosa, mas a proibição sem regulamentação efetiva não impede o consumo”, destacou Bastos. Ela também exemplificou com comparações a outras substâncias regulamentadas, como o álcool e o açúcar, indicando que a regulamentação permite controlar o consumo, informar o usuário e minimizar os riscos. “Assim como ocorre com o álcool e medicamentos, uma regulamentação bem definida não elimina os riscos, mas possibilita maior segurança ao consumidor e mecanismos de controle que hoje não existem”, comentou.
Além disso, Bastos mencionou que o mercado clandestino de DEFs já movimentou cerca de R$ 50 milhões até setembro de 2024. Segundo ela, esses recursos poderiam ser revertidos para o sistema de saúde pública, beneficiando programas de controle ao tabagismo e fortalecendo o SUS. “Se esses recursos fossem redirecionados, poderiam apoiar programas que cuidem da saúde dos consumidores e da sociedade”, afirmou Bastos, defendendo que o Brasil siga o exemplo de países que regulamentam o uso dos DEFs, permitindo uma medição e supervisão mais eficaz.
Mercado sem fiscalização
A toxicologista Ingrid Dragan Taricano, também presente na audiência, abordou os riscos à saúde associados às substâncias presentes nos DEFs e em cigarros convencionais, como formaldeído e acroleína. “Proibir sem regulamentar é negligenciar a saúde pública. Estamos falando de um mercado sem fiscalização, onde consumidores estão expostos a produtos de baixa qualidade e alta toxicidade”, alertou Taricano.
Perspectiva do consumidor e o papel do crime organizado
Alexandro Lucian, presidente da ONG Direta, que atua em políticas públicas de saúde e redução de danos ao tabagismo, apresentou a perspectiva dos consumidores, relatando que a falta de regulamentação transfere o mercado de DEFs para as mãos do crime organizado. “O contrabando é alimentado pela ausência de uma regulamentação que permita o controle do produto”, comentou. Ele também apontou que a desinformação sobre os DEFs prejudica o entendimento público e destacou que uma regulamentação pode permitir um uso mais seguro desses dispositivos, considerando a demanda crescente entre os consumidores.
Próximos passos da subcomissão
A subcomissão, de acordo com o deputado, pretende consolidar as informações obtidas nas audiências em um relatório, que será submetido à Comissão de Economia da Assembleia. O documento servirá como base para discussão em âmbito nacional, visando uma legislação que contemple a realidade econômica e social do Rio Grande do Sul e assegure proteção à saúde pública. Marcus Vinícius ressaltou ainda que o Rio Grande do Sul precisa emitir sua opinião enquanto instituição pública e órgão governamental. “Queremos contribuir com um debate realmente consistente, ajudando a construir soluções que considerem a realidade de nosso estado”, concluiu o deputado, apontando a relevância da iniciativa para fortalecer a posição do setor produtivo local no cenário nacional.
