Município teve aprovação de 309 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução, para o Compra Assistida.
Foi divulgada na última semana a relação dos primeiros possíveis beneficiários em Venâncio Aires do programa Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução, na modalidade Compra Assistida, da Caixa Econômica Federal. Na primeira lista, disponível no site da Caixa, há 21 nomes elegíveis, sendo que, ao todo, o município teve aprovadas 309 unidades habitacionais. O programa é voltado a moradores em áreas de risco, que tiveram as casas destruídas ou interditadas permanentemente após a enchente de maio. Eles estão aptos a ganhar uma moradia sem nenhum financiamento, mas precisam comprovar alguns critérios (veja abaixo).
A Prefeitura chegou a essas 309 unidades após levantamentos e vistorias em Vila Mariante e em Vila Estância Nova, que concluíram 227 casas destruídas, 57 unidades adjacentes (alto risco) e 25 moradias rurais. Os critérios de identificação seguiram as orientações do Governo Federal em que o Município realizou a vistoria e apresentou laudo de destruição ou interdição permanente.
Entre esses 21 habilitados, está a família de Sílvia Rodrigues de Lima, 28 anos. A casa dela, a de número 222 na rua Bepe Guimarães, em Vila Mariante, foi uma das destruídas pela maior enchente da história do rio Taquari. Com isso, ela, o marido Danilo dos Santos Lima, 38 anos, e as três filhas, Ana Cláudia, 12, Clara, 10 e Heloísa, na época com apenas oito meses, ficaram algumas semanas no abrigo do ginásio da Comunidade Nossa Senhora de Lourdes, em Vila Estância Nova. Ainda no fim de maio, se mudaram para um imóvel no bairro Gressler, custeado pela Prefeitura através do aluguel social e, até agora, seguem entre as mais de 230 famílias mantidas pelo benefício. “Quando eu soube dessa lista, não acreditei. É uma felicidade muito grande. A gente pensava que não teria nenhuma notícia boa para o Natal, mas agora temos”, comemora Sílvia, que é vendedora.
Ainda nesta semana, já estiveram em contato com imobiliária e com a Caixa Federal. Assim como todas os nomes elegíveis na lista, precisam comprovar requisitos para se enquadrar entre os beneficiários e receber um imóvel de até R$ 200 mil.
Para a Helô correr
Os Lima não têm certeza de quando vão ir para a casa nova, mas já sabem que, quando isso acontecer, alguém vai entrar ‘correndo’. “Faz poucos dias que a Helô se ‘soltou’ e está caminhando. Então na casa nova ela vai correr”, prevê Sílvia, se referindo à filha caçula, Heloísa.
Hoje com um ano e três meses, a menina é a alegria da família que, em setembro de 2023, já tinha visto a água do rio Taquari destruir parte da casa. Ela nasceu em 4 de setembro, na semana de outra enchente histórica de Vila Mariante. “Naquele momento de desespero, foi o nascimento da Helô que deu força para a gente. Tivemos alguns problemas de saúde esse ano, então ir para a casa nova, com certeza vai fazer tudo melhorar”, ressalta Danilo, que trabalha como serviços gerais numa indústria.
Nas enchentes de setembro e novembro de 2023, os Lima até conseguiram voltar para a casa. Mas, na de 2024, a força da água tombou a estrutura e a residência acabou condenada. Roupas e móveis também se perderam e, do que a família tem hoje onde mora, veio através de doações.
Prefeitura relata dificuldades com imóveis irregulares
Das 309 unidades aprovadas, por enquanto apenas 21 nomes estão elegíveis. Segundo a secretária de Planejamento e Urbanismo de Venâncio Aires, Deizimara Souza, será necessária uma busca ativa para atualizar essa lista. “De fato onde foi mais atingido é Mariante, mas lá tem muitos imóveis irregulares, com contrato de compra e venda, o ‘contrato de gaveta’. Por isso não é considerado imóvel regular. A partir de agora, o Município vai fazer uma análise de todas as pessoas que estão em aluguel social, com a localização georreferenciada de cada unidade destruída. Fizemos todo o levantamento, laudamos e agora vamos fazer o link desses famílias que residiam nesse lugar com a casa destruída, para poder, então, atualizar a lista do Compra Assistida.”
Embora se tenha essa situação, Deizimara afirma que as pessoas podem ficar tranquilas e a atualização será feita aos poucos. “Já fizemos uma análise de quem recebeu Auxílio Reconstrução, que sabemos que são residentes de Mariante. Praticamente temos todas as famílias identificadas e vamos atualizar essa lista. Hoje temos cadastrados no Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução 44 unidades. Então se esses 21 nomes estão aptos a receber, a gente já teria casa disponível para essa quantidade de famílias inicialmente habilitadas. Elas ficam no aluguel social até assinar o contrato de compra da residência.”
Para quem ainda não teve seu nome habilitado ou busca se enquadrar no Compra Assistida, a orientação é procurar a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social. Esse contato pode ser via telefone, pelo 2183-0671.
234 – é o número de famílias que estavam no aluguel social em Venâncio até terça, 10.
Critérios para se enquadrar
Mesmo que tenha tido a casa totalmente destruída ou interditada, não quer dizer que está automaticamente apto ao Compra Assistida. Isso porque o Governo Federal definiu alguns critérios. As unidades são destinadas às faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida, de famílias com renda total de até R$ 4,7 mil. “Se ultrapassada essa renda, há outros programas, mas daí tem que procurar diretamente a Caixa ou uma imobiliária, para ver onde se enquadra”, explica Deizimara Souza.
Além disso, o imóvel, novo ou usado, também pode ser adquirido em qualquer cidade do estado. Mas essa unidade habitacional precisar estar em áreas que não foram impactadas pela enchente e também devem custar até R$ 200 mil. “Essa avaliação de valor é de mercado, do que está sendo vendido do imóvel naquele nível de faixa. Também precisa ser um imóvel regular, ter matrícula, o Habite-se, enfim, um imóvel dentro dos padrões de regularidade”, destaca a secretária.
Considerando esse valor de R$ 200 mil e 309 unidades, o Governo Federal tem previstos R$ 61,8 milhões para o programa em Venâncio. No entanto, como ele precisa atender aos critérios, Deizimara Souza não acredita que esse número será totalmente preenchido. “Tem famílias que a renda deve ultrapassar. Então não deve ter todas as 309 unidades, mas acredito que as mais de 200 famílias que estão em aluguel social, de fato, poderiam se enquadrar.”
O cadastramento é realizado no sistema da Caixa Econômica Federal e pode ser feito pelas imobiliárias ou pela própria família interessada em imóveis pelo programa. A família, ao ser contemplada, precisa doar o imóvel atingido pela enchente à Prefeitura, que tomará as providências para que o local não seja ocupado novamente.
“Escolhas podem restringir possibilidades de oferta”, avalia corretor
Juliano Ferreira, corretor e sócio-proprietário da Aliança Imóveis, que é imobiliária e construtora, falou sobre a expectativa com o programa. Ele entende que podem acontecer algumas dificuldades para todos conseguirem encontram o imóvel, já que há restrições, uma delas sendo o valor, que não pode ultrapassar R$ 200 mil. “Temos uma boa oferta de imóveis nesse valor em Venâncio, mas o imóvel não pode estar financiado e muitos deles nessa faixa foram comprados pelo Minha Casa, Minha Vida e estão sendo pagos ainda. É um ponto que dificulta.”
Ferreira também comentou sobre as incertezas burocráticas. “Alguns proprietários ainda têm certa resistência em colocar à venda nessa modalidade, porque é algo novo, ainda não se sabe exatamente quanto tempo vai levar para receber. É um pouco mais burocrático o processo, tem que cadastrar o imóvel. Mas talvez conforme forem entrando as vendas, o pessoal vai aceitando.”
O profissional também chamou a atenção sobre as preferências das famílias, que podem variar. “Por parte dos próprios beneficiários, se percebe que tem alguns que querem só casas ou geminados, não querem apartamentos. Isso também dificulta um pouco, porque restringe a possibilidade de oferta.”
Por isso, ele dá uma dica. “Quem foi beneficiado, como tem esse cenário de escassez de imóveis, seria interessante agilizar. Se encontrou um imóvel que agrade, que faça o negócio logo e cuide para não ser específico demais. Claro que tem o direito de escolher, mas talvez não vai encontrar o imóvel que quer.”
