A poucos dias do início da 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 11), que começa na segunda-feira, 17, em Genebra, na Suíça, o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) expressa preocupação com o posicionamento da delegação brasileira que representará o país no evento internacional. Nesta quarta-feira, 12, a entidade rebateu declarações da secretária-executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq), Dra. Vera Luiza da Costa e Silva. As manifestações foram dadas em entrevista concedida à Folha do Mate há poucos dias.
Em conteúdo divulgado à imprensa, o presidente do SindiTabaco, Valmor Thesing, afirma que há divergências entre o discurso público da Conicq e os documentos e propostas que vêm sendo preparados para a conferência. Na entrevista publicada pela Folha, no início deste mês, a secretária-executiva da comissão disse que “oferecer alternativas aos agricultores que cultivam tabaco é uma prioridade”. Segundo Thesing, as declarações de proteção aos produtores não estariam refletidas nas propostas internas discutidas pelo governo, o que gera insegurança para toda a cadeia produtiva.
O presidente do SindiTabaco ainda observa que esse modelo de atuação já foi identificado em conferências anteriores. “Se há um interesse real de proteção aos produtores, perguntaria à Dra. Vera porque no passado o Brasil já propôs reduzir área plantada e proibir assistência técnica, que nós sabemos que é o grande pilar que mantém o Brasil líder no mercado mundial de tabaco”, diz Thesing.
Ele cita que durante a COP 10, no Panamá, realizada em fevereiro de 2024, a fala da delegação do Brasil, na abertura do evento, sugeria a substituição do tabaco, o que gerou um mal-estar político.
“O que vemos é que a narrativa construída aqui no Brasil é uma, mas na prática as proposições levadas para as conferências impactam diretamente toda a cadeia produtiva.”
VALMOR THESING – Presidente do SindiTabaco
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“O que vemos é que a narrativa construída aqui no Brasil é uma, mas na prática as proposições levadas para as conferências impactam diretamente toda a cadeia produtiva. E é exatamente por isso que eles não permitem o acesso ao local do evento, nem mesmo como ouvintes. Não tem a ver com interferência da indústria, mas com o cerceamento do contraditório, em especial dos produtores e de seus legítimos representantes”, destaca. Thesing também falou da interpretação do artigo 5.3 da Convenção-Quadro, que determina a proteção das políticas de saúde pública contra interferências de interesses comerciais da indústria do tabaco. Para ele, o Brasil, como segundo maior produtor e principal exportador mundial de tabaco, deveria manter diálogo permanente com governos locais e entidades representativas dos produtores. “Isso poderia explicar por que representantes diretos da cadeia industrial não integram as delegações oficiais, o que não deve ser confundido com cerceamento de diálogo. COP após COP, são deputados e prefeitos de grandes municípios produtores e até mesmo a imprensa de áreas produtoras de tabaco, impedidas de acessar o local. Infelizmente, é o que deve acontecer também em Genebra”, lamenta.
Ele lembrou que o embaixador do Brasil em Genebra recebeu representantes do setor em maio deste ano e se comprometeu com a realização de momentos de diálogo durante a COP 11. “Esperamos que ao menos esse compromisso seja cumprido”, acrescenta.
Proposta sobre filtros de cigarros preocupa setor
Thesing também contestou a vinculação da pauta ambiental à discussão sobre filtros de cigarro. Segundo ele, o setor já cumpre rigorosamente a legislação ambiental brasileira, inclusive no que se refere à logística reversa de resíduos, e considera que usar esse tema como argumento para proibição de filtros seria uma distorção e traria consequências graves. “Retirar o filtro significaria entregar de vez ao mercado ilegal a produção de cigarros, uma vez que o crime organizado não deixaria de fabricá-los sem filtros. Seria um efeito devastador e uma ruptura completa do sistema integrado estabelecido no país”, alertou.
