Áreas de preservações privadas podem ser criadas voluntariamente

Venâncio Aires - Este sábado, 31 de janeiro, é dedicado às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). No Brasil, existem cerca de 2 mil unidades de conservação, criadas voluntariamente por proprietários de áreas rurais, que reconhecem a importância de deixar um legado de conservação perpétua da biodiversidade. Dentro de mais de 1 milhão de hectares protegidos em território brasileiro, uma pequena mas importante fração se encontra em Venâncio Aires, mais precisamente em Linha Hansel.

Criada em 2009, a RPPN Ronco do Bugio tem 23,06 hectares, de um total de 134,5 hectares de propriedade da família Hansel, herdeiros de Ruy Augusto (falecido em junho de 2024) e Maria Ivone Hansel, que reside no local com o filho caçula. A iniciativa de criar a área de preservação permanente foi da filha Cátia Rosana Hansel, oceanóloga e educadora ambiental especialista em Arteterapia. Ainda universitária em Rio Grande, ela ficou sabendo de uma política do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para criar RPPNs como estratégia para proteger a fauna e a flora brasileiras.

O Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, conforme o site do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ligado ao Ministério do Meio Ambiente, foi criado em reconhecimento a esse modelo de unidade de conservação (UC) e à importância que tem na proteção do meio ambiente e de seus recursos hídricos, no auxílio do desenvolvimento de pesquisas científicas e na manutenção do equilíbrio climático e ecológico. A diferença das demais áreas de preservação está na sua administração pelos próprios proprietários.

Conforme Cátia, como forma de estímulo, o programa garante proteção legal, isenção de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) sobre a área preservada e fomento ao ecoturismo e às pesquisas. A possibilidade criar estas UCs ainda existe. Em nível federal, reforça a oceanóloga, tramita pelo ICMBio e no Estado do Rio Grande do Sul ocorre por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). Ela observa, também, que algumas prefeituras disponibilizam processo de criação de RPPM municipal.

Mudanças

Em relação há 16 anos, Cátia Hansel acredita que o processo de criação de RPPN esteja mais organizado. Hoje, explica, existe protocolo que antes não era disponibilizado. Desde a época em que abriu procedimento, houve mudanças. O ICMBio, por exemplo, passou a exigir mapa de georreferenciado. Esse procedimento está mais organizado e operacionalmente melhor. A dificuldade, segundo ela, está nos custos deste serviço. Mas, é uma exigência também do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), especialmente para grandes propriedades, quando há alterações de áreas em casos de compra, venda, desmembramento ou partilha.

Um passo seguinte, no caso da criação de uma RPPN, é a elaboração de um plano de manejo, também facilitado por meio de formulário, disponível nos sites do ICMBU e da Sema. O proprietário da área ou alguma pessoa delegada por ele, com mais conhecimento ambiental, pode preencher as informações sem custo.

O que é uma RPPN?

• Reservas Particulares do Patrimônio Natural podem ser criadas por pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de imóveis rurais ou urbanos com potencial para a conservação da natureza. Nelas, são permitidas atividades de pesquisas científicas e visitação turística, recreativa e educacional, conforme previsto no plano de manejo.
• Ao tornar suas terras unidades de conservação, proprietários têm direito à isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) referente à área, prioridade na análise de projetos pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e preferência na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola, entre outros benefícios.
  (Fonte: ICMBio)