Vereadores apresentaram mais de 2,7 mil proposições em 2025

Venâncio Aires - O que determina que um vereador trabalha mais ou menos pela sua comunidade ou está entre os ‘tops’ da Câmara? A quantidade de proposições apresentadas? A frequência nas sessões? Atuação em comissões? Fiscalização do Executivo? Visibilidade das ações? Nem tudo é possível mensurar, principalmente atividades fora da Casa Legislativa, tornando a avaliação um tanto abstrata. Mas, pode-se enumerar parte desse trabalho, especialmente a que ocorre durante os expedientes, pelos trâmites legais e burocráticos da Casa.

O presidente legislativo Nelsoir Battisti (PSD) considera que a atuação de cada vereador tenha relação com seu perfil. Alguns são mais propositivos no encaminhamento de emendas, indicações, moções e projetos. Outros preferem se manifestar na tribuna, fortalecer sua representatividade junto a instâncias superiores ou manter proximidade com a base eleitoral. Parte, ainda, busca atuar de forma quase onipresente, segundo o presidente, transitando em todas as frentes possíveis, das redes sociais à apresentação de um grande número de proposições, mesmo que, muitas vezes inconstitucionais.

Em 2025, a direção da Câmara tabulou 16 itens no site. Incluem desde a presença nas sessões, passando por apresentações de votos de pesar e subemendas, até a proposição de projetos de lei legislativa. Na página www.venancioaires.rs.leg.br, o eleitor pode verificar os dados individualmente, em cada perfil, ou acompanhar as atuações pessoalmente nas sessões ou pelas redes sociais.

Na totalização, sem contar presenças e votações nas sessões, dos 2.763 procedimentos registrados, a mais executada é a Relatoria nas Instruções. Ano passado foram elaborados 1.014 pareceres a proposições apresentadas pelo Executivo. Na condição de líder de governo e presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) – uma das mais exigidas da Câmara –, Battisti despachou 506 notas técnicas. Nestes casos, explica, o relator é considerado ‘figura central’ no processo legislativo, por guiar o andamento de projetos, sintetizando discussões e propondo posições finais para votações. Observa, ainda, que a COF também é responsável pela organização das audiências públicas quadrimestrais, atividade não computadas nos perfis individuais.

Projetos

Entre as atribuições legislativas, os projetos de lei legislativa normalmente são o que valoriza a atuação dos vereadores, que têm como prerrogativas criar, alterar ou extinguir normas municipais de interesse local. Podem propor leis que incidem e regulam todos os segmentos, denominação de locais públicos e datas comemorativas.

No ano passado, dos 63 projetos encaminhados, oito são do vereador Everton Carlos Dias (PDT). Por meio de sua assessoria, ele informou que a atuação tem se focado na saúde, na mobilidade urbana e na organização territorial. Entre os projetos, destaca instituição da Semana Municipal de Saúde Mental Materna. Também apresentou projetos de denominação de rua e melhorias no trânsito. “Nosso trabalho é ouvir as pessoas e correr atrás de solução”, complementa.

Em 2025, também foram apresentados 17 projetos de decreto legislativo, 28 projetos de resolução e um projeto de lei complementar legislativo. Com relação às emendas impositivas, que possibilitam aos vereadores indicarem 1,2% do orçamento do Município para organizações comunitárias, 322 foram apresentadas. Deste total, 35 por Gerson Ruppenthal (PDT). O valor é igual para todos os edis, ficando a distribuição a critério de cada um.

O vereador cria sua rede de contatos, seja da situação ou oposição, e muitas vezes essas conexões resolvem problemas
Nelsoir Battisti
Presidente da Câmara de Vereadores

Emendas, moções, indicações e outros

Os vereadores também podem apresentar emendas e subemendas, indicações, pedidos de informações e de providências, votos de pesar, moções e requerimentos durante o ano legislativo. Em cinco destes quesitos, o vereador Elígio Weschenfelder (PSB) leva vantagem numérica. Muchila, como é conhecido, encaminhou 139 pedidos de providência – empatando com Luciana Scheibler (PDT) –, 45 indicações, 20 pedidos de informações, cinco emendas – mesmo número de Battisti e Dra. Sandra Silberschlag (PP) – e uma subemenda, também apresentada por Ezequiel Sthal (PL) e Diego Wolschick (PP).

Na opinião de Muchila, o principal trabalho do vereador está na relação com a comunidade, seja na cidade, seja no interior. Além de ouvir as demandas, deve buscar soluções rapidamente, encaminhando-as da melhor forma possível. Acontece que, sendo opositor, Weschenfelder diz que suas proposições nem sempre são atendidas ou são executadas com considerável atraso e demora.

Mas é na polêmica que Muchila se projeta. Ele considera que um dos papéis mais importantes do legislador – além de constitucional – é fiscalizar o Executivo. É quando, normalmente, ocorrem enfrentamentos e os embates mais acirrados. Atualmente, o oposicionista está suspenso por falta de decoro parlamentar, apurado pela Comissão de Ética da Câmara, caso que judicializou por entender que o processo foi ilegal e incoerente.

Com relação às demais proposições, quem mais apresentou moções foi Alberto Sauzen (Podemos), 22. Também foi quem mais encaminhou requerimentos, cinco, empatando com Luciana. A pedetista ainda apresentou 12 votos de pesar.

Outro dado apresentado no site da Câmara, são as comissões de inquérito parlamentar (CPI). Uma foi proposta em 2025, por Ezequiel Sthal, mas rejeitada pela maioria, em votação.

Mais de 2,7 mil proposições apresentadas

• Relatorias nas Instruções 1.014 / 506 por Nelsoir Battisti (PSD)
• Pedidos de Providências 747 / 139 por Luciana Scheibler (PDT) e Elígio Weschenfelder (PSB)
• Emendas Impositivas 322 / 35 por Gerson Ruppenthal (PDT)
• Indicações 229 / 45 por Elígio Weschenfelder (PSB)
• Moções 201 / 22 por Alberto Sauzen (Podemos)
• Projetos de Lei Legislativo 63 / 8 por Everton Dias (PDT)
• Pedidos de Informações 47 / 20 por Elígio Eschenfelder (PSB)
• Voto de pesar 34 / 12 por Luciana Scheibler (PDT)
• Requerimentos 32 / 5 por Alberto Sauzen (Podemos e Luciana Scheibler (PDT)
• Projetos de Resolução 10 / 8 por Claidir Kerkhoff (Republicanos)
• Emendas 24 / 5 por Dra. Sandra Silberschlag (PP), Nelsoir Battisti (PSD) e Elígio Weschenfelder
• Projeto de Desenvolvimento Legislativo 17 / 2 por Alessandra Ludwig e Claidir Kerkhoff
• Subemendas 3 / 1 por Diego Wolschick, Ezequiel Sthal e Elígio Weschenfelder (PSB)
• CPI (pedido) 1 Ezequiel Sthal (PL)
• Projetos de Lei Complementar Legislativo 1 Nelsoir Battisti (PSB)
  (Fonte: site da Câmara de Vereadores)