Notebooks novos podem deixar de pagar imposto ao entrar no Brasil: projeto avança no Congresso

hegar de viagem internacional com um notebook na bagagem e descobrir que será preciso pagar imposto é uma surpresa amarga para muitos brasileiros. Mesmo sendo um item de uso pessoal, esse tipo de equipamento ainda enfrenta restrições que causam dor de cabeça na alfândega. O que poucos sabem é que um projeto que avança no Congresso pode mudar essa regra, abrindo espaço para uma interpretação mais justa — e, principalmente, mais alinhada à realidade atual.

A proposta aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados tem um objetivo direto: permitir que notebooks novos sejam tratados como objetos de uso pessoal, assim como já acontece com celulares e relógios. Isso tornaria possível entrar no Brasil com o equipamento sem precisar pagar imposto, desde que ele seja compatível com a viagem e destinado a uso próprio.

Quando um notebook vira motivo de tensão na alfândega

O problema começa na interpretação da Receita Federal. Atualmente, a legislação não inclui expressamente o notebook entre os itens isentos por serem de uso pessoal. Ou seja, mesmo que ele esteja sendo usado, o equipamento pode ser tributado se ultrapassar a cota de isenção de US$ 1.000. Na prática, isso transforma uma situação cotidiana em um obstáculo burocrático que poucos entendem completamente.

Por conta disso, muitas pessoas viajam achando que não terão que pagar imposto, mas acabam sendo surpreendidas no retorno. A avaliação do fiscal, nesse caso, pode variar: se o notebook estiver na caixa ou com aparência de novo, aumenta a chance de cobrança. Mesmo um equipamento pessoal pode ser tratado como mercadoria.

Por que essa mudança importa para o brasileiro comum

O notebook deixou de ser um item eventual. Em cidades do interior, na capital ou no litoral, ele se tornou ferramenta de estudo, trabalho remoto e até renda extra. Para quem viaja ao exterior a passeio, a regra atual pode parecer exagerada. Mas para quem compra o notebook fora por necessidade, a cobrança de imposto representa um custo injusto.

Além disso, o brasileiro está cada vez mais conectado ao mundo — seja estudando em cursos online, participando de reuniões remotas ou levando o trabalho consigo nas férias. Considerar esse tipo de equipamento como bem pessoal é um reconhecimento dessa mudança cultural. E mais do que isso: é uma forma de trazer clareza a uma regra que hoje causa confusão e conflito.

O que muda na prática se a proposta for aprovada

Se o projeto virar lei, o notebook passará a ser incluído na lista de itens de uso pessoal que não precisam entrar na conta da cota de isenção. Isso significa que o passageiro poderá trazer um equipamento novo, para seu próprio uso, sem precisar pagar imposto, mesmo que o valor seja superior aos US$ 1.000 estabelecidos como limite para outras compras.

O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 2204/25, de autoria do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), com relatoria do deputado Zé Adriano (PP-AC). Ele especifica que a bagagem do viajante será isenta do Imposto de Importação para bens novos ou usados, destinados a uso pessoal ou para presentear, desde que não indiquem finalidade comercial ou industrial.

Além disso, o substitutivo inclui expressamente computadores portáteis pessoais como itens de bagagem isentos, desde que estejam em uso e compatíveis com o perfil da viagem. Isso amplia a segurança jurídica para quem carrega o equipamento na bagagem e evita interpretações subjetivas por parte da fiscalização.

Vale uma observação importante: a proposta não libera geral. A isenção só se aplicará a um único equipamento por pessoa, sem indício de revenda ou uso comercial. Ou seja, a Receita ainda poderá barrar quem tentar burlar a regra. O foco está em quem realmente usa o notebook no dia a dia e precisa trazê-lo do exterior.

Com isso, a fiscalização tende a ficar mais objetiva e menos interpretativa. E o passageiro passa a ter um respaldo legal mais claro — o que reduz o risco de conflitos e cobranças inesperadas na chegada ao Brasil.

O que ainda precisa acontecer para a regra mudar

Apesar de aprovado em uma comissão da Câmara, o projeto ainda está em tramitação. Ele precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação e também pela Comissão de Constituição e Justiça. Depois disso, seguirá para análise no Senado. Só após todas essas etapas e a sanção presidencial é que a nova regra poderá valer oficialmente.

Mesmo sendo um projeto de tramitação conclusiva, há possibilidade de recurso para votação em plenário. Por isso, não há data definida para a mudança entrar em vigor. Até lá, o cenário permanece o mesmo: é necessário declarar bens que ultrapassem a cota e estar preparado para eventuais cobranças. Por isso, mesmo com a expectativa positiva, ainda não é possível garantir que o notebook será automaticamente liberado da tributação em sua próxima viagem.

Um sinal de que as regras podem, sim, evoluir

A possível mudança na forma de pagar imposto por um notebook novo representa algo maior do que uma simples isenção: é um avanço na forma como o Estado reconhece os hábitos do cidadão. Em um mundo cada vez mais digital e móvel, atualizar a legislação para refletir a realidade é um passo necessário.

Para quem já passou por situações desconfortáveis na alfândega ou teve que deixar parte da bagagem retida, essa proposta carrega mais do que um alívio financeiro. Ela representa uma adaptação das leis a um cotidiano que mudou — e que exige regras mais coerentes, acessíveis e humanas.