O prazo para a entrega da declaração anual de rebanho, obrigatória para produtores rurais de todo o Estado, encerrou na última segunda-feira, 30. Em Venâncio Aires, das 3.565 declarações esperadas, 2.709 foram entregues, o que representa 76% de adesão.
Com o encerramento do prazo, os produtores que não realizaram a entrega agora estão inadimplentes e as propriedades ficam automaticamente bloqueadas, impedindo a realização de qualquer movimentação de animais, como compra e venda.
Conforme o Departamento de Defesa Agropecuária, para regularizar a situação, é necessário lavrar um auto de infração. Se for a primeira ocorrência nos últimos três anos, a penalidade é convertida em advertência. Caso o produtor já tenha deixado de declarar em algum dos dois anos anteriores, a infração resulta em multa.
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Na microrregião, os índices de entrega também foram divulgados. Em Mato Leitão, o percentual foi o mais alto, com 92% de adesão: das 331 declarações esperadas, 305 foram entregues. Em Vale Verde, o índice ficou em 72%, com 405 declarações recebidas de 566 previstas. Já em Passo do Sobrado, foram entregues 614 declarações, de um total de 898 esperadas, atingindo 69% de cumprimento.
Para a regularização, o produtor precisa ir até a Inspetoria Veterinária de Venâncio Aires. O horário de atendimento é das 7h45min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, na rua General Osório, 1948, bairro Brígida. O telefone é o (51) 3741-2639.
Importância da declaração
O objetivo da declaração é fornecer ao Estado um levantamento atualizado do número de animais em cada propriedade. Essas informações são essenciais para a elaboração de estratégias de prevenção e controle das principais doenças que ameaçam economicamente e sanitariamente os rebanhos gaúchos.
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