O Diário Oficial do Estado, publicado nesta quinta-feira, 2, apresenta os índices provisórios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2022 de todos os municípios gaúchos. Na prática, esses números mostram qual será a participação de cada cidade gaúcha no rateio de toda a arrecadação deste imposto, no próximo ano.
Venâncio Aires deve ter um aumento de 14,12% no Índice de Participação dos Municípios (IPM). O percentual rende à Capital do Chimarrão a nona variação mais positiva do Rio Grande do Sul na comparação do IPM Provisório de 2022 com o IPM definitivo de 2021.Esse desempenho leva Venâncio a subir três posições no ranking estadual pelo ICMS: de 30ª passa para a 27ª maior economia do Estado. Em 2020 a posição era 34º.
Na região do Vale do Rio Pardo, Venâncio é o município que teve a maior variação positiva. Santa Cruz do Sul e Lajeado, que são os dois polos regionais dos Vales do Rio Pardo e Taquari, tiveram uma variação de 5% e 4,1%, respectivamente.
Conforme a Secretária Municipal da Fazenda, Fabiana Keller, o Governo do Estado ainda não encaminhou o projeto com a previsão orçamentária para 2022, com o qual será possível obter dados mais concretos de projeção de arrecadação do ICMS total do Estado. “De qualquer forma, para 2021, a previsão é de encerrarmos o exercício com uma arrecadação bruta superior a R$ 65 milhões. Considerando este mesmo cenário para 2022, o acréscimo de 14,12% no índice representaria um incremento superior a R$ 9 milhões em ICMS para o município”, destaca a secretária.
A partir da publicação deste índice provisório, os Municípios têm prazo de 30 dias para apresentarem contestações e impugnações aos dados. Depois do julgamento dos recursos, haverá a publicação dos percentuais definitivos.
Entenda o cálculo
Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos Estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais (ex. FUNDEB), pertence aos municípios. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é o indicador utilizado para a distribuição destes recursos no Estado, determinando a quota-parte de cada uma das 497 cidades gaúchas sobre as receitas do ICMS.
A apuração do IPM para os repasses das receitas previstas para o ano seguinte leva em consideração uma série de critérios. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%.
O município de Candiota lidera a variação mais positiva com crescimento de 36,71% de um exercício para o outro. A variação mais negativa foi de São José do Norte, com uma queda de 50,89%. Ao todo, dos 497 municípios do Estado, 315 apresentaram crescimento e 182 registraram diminuição em seus índices.
