Os três verões seguidos de forte estiagem, com prejuízos à agricultura e mesmo necessidade de racionamento em alguns serviços, geraram mais do que uma reclamação momentânea. Comprovaram que, sem chuvas consideráveis para manter o nível, o arroio Castelhano não é mais suficiente para garantir o abastecimento de Venâncio Aires.
Ainda em 2021, cresceram os diálogos defendendo ‘urgência’ para que município tivesse mais um ponto de captação de água e projetos alternativos apresentados por políticos e mesmo comunidade em geral chegaram à mesa do prefeito Jarbas da Rosa. A novidade dessa semana é que esse novo local deve estar funcionando até 2025, mas não será responsabilidade da Administração Municipal resolver a questão. Ela caberá à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), com quem Venâncio tem contrato de prestação de serviços até 2035.
A exigência foi estabelecida no aditivo assinado na terça-feira, 29, pelo prefeito Jarbas. “O que nós fizemos agora foi assinar um aditivo da Corsan onde estão os artigos do marco regulatório, aquele que prevê que, até 2033, tem que ter 99% de água potável e 90% de saneamento básico. E, dentro desse aditivo, fizemos algumas exigências que a Corsan precisará cumprir”, destacou.
Pelo contrato, a companhia tem até 2025 não só para projetar, mas para colocar em funcionamento um local de captação de água. “Isso precisa estar em execução nos próximos três anos, caso contrário é passível de multa”, explicou Jarbas da Rosa. Como são três anos até lá e na iminência de uma nova estiagem nos meses quentes, o prefeito informou que a Corsan já indicou uma alternativa ainda em 2023. “Já tem projeto de uma barragem de nível móvel, no Castelhano, para atenuar um pouco enquanto um novo reservatório e adutora não estão prontos.”
Esgoto
Outra determinação em contrato diz respeito à rede de esgoto. “Temos demandas com relação à qualidade do serviço entregue. Cobramos diariamente a Corsan, porque ela tem que ter o entendimento que precisa prestar um serviço bom, nas redes que estão sendo construídas para o tratamento na ETE e nas intervenções pós-obras, com a repavimentação. Precisa apresentar um trabalho satisfatório”, cobrou Jarbas.
R$ 162 milhões
O Marco Legal do Saneamento Básico, o chamado ‘marco regulatório’, coloca como meta no Brasil de que, até 2033, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e coleta de esgoto.
Em Venâncio Aires, para que isso seja garantido, a Corsan estima investimentos de R$ 162 milhões em 11 anos. Esse recurso é da própria companhia, ou seja, a Prefeitura não terá acesso a nenhum valor para, por exemplo, fazer ela mesma algum projeto ou obra.
“É importante esse aditivo porque é uma garantia para todos os projetos dos próximos 11 anos. E isso independe de ser a Corsan a fazer, ou a empresa que adquirir ela [a intenção do Estado é privatizá-la em julho] para atingir a meta do marco regulatório”, destacou Jarbas.
25 anos
• O que não muda nas questões contratuais com a Corsan é o acordo maior, que estabelece para 25 anos a prestação de serviços. Ele foi assinado em 2010 e encerra em 2035.
• Ainda no ano passado, a estatal buscou prorrogar o contrato até 2062, mas o prefeito Jarbas da Rosa disse não. “Além dos aditivos do marco regulatório, tivemos uma grande discussão sobre o tempo de contrato. Mas entendemos que não era benéfico para o município.”
• Com isso, o acordo permanece até 2035 e, conforme o prefeito, pode ser rescindido a qualquer momento, havendo interesse de ambas as partes.
