O prazo para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ano-base 2023, que foi prorrogado em decorrência da catástrofe climática em 399 municípios gaúchos, encerra às 23h59min59s desta sexta-feira, 30. Entre os municípios que ainda podem realizar a declaração estão Venâncio Aires, Mato Leitão, Passo do Sobrado e Vale Verde (confira no box).
O limite de rendimentos tributáveis é de R$ 30.639,90. Além disso, o limite de rendimentos isentos e não tributáveis fica entre R$ 40 mil e R$ 200 mil e, para receita bruta de atividade rural, em R$ 153.199,50. Já para a posse ou propriedade de bens e direitos é de R$ 800 mil.
Após o prazo legal, haverá multa por atraso na entrega da declaração, de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, calculado na declaração, mesmo que esteja pago. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do imposto de renda, e começa a contar no primeiro dia seguinte ao da data limite de entrega e termina sua contagem na data do envio da declaração ou, se não for entregue, na data do lançamento de ofício pela Receita Federal.
Declarações até terça-feira, 27
Venâncio Aires:
• Declarações: 14.373 (99%)
• Estimativa: 14.468
Mato Leitão:
• Declarações: 931 (101%)
• Estimativa: 918
Passo do Sobrado:
• Declarações: 887 (94%)
• Estimativa: 940
Vale Verde
• Declarações: 392 (96%)
• Estimativa: 406
Restituição
• 4º lote: 30 de agosto
• 5º lote:30 de setembro
