O plantão 24h será mantido neste fim de semana. Novamente há a promessa de envio de um novo agente para atuar na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), o que permitirá a manutenção de uma escala com o número mínimo necessário de quatro policiais. Mesmo assim, até que este policial se apresente, um agente da Delegacia de Polícia fará o atendimento para manter o órgão aberto.
A promessa de encaminhar o policial veio depois de muitos pedidos dos delegados Paulo César Schirrmann e Vinícius Lourenço de Assunção, do prefeito Jarbas da Rosa e do deputado Airton Artus. A reivindicação ganhou ainda mais força após o promotor Pedro Rui da Fontoura Porto encaminhar um documento, endereçado ao chefe de polícia, delegado Fernando André Sodré de Oliveira, e ao diretor do Departamento de Polícia do Interior (DPI), delegado Anderson Spier. Nele, o representante do Ministério Público recomenda o envio de dois agentes para a DPPA e deu prazo de dez dias para os delegados se manifestarem (ver abaixo). O documento foi encaminhado dia 25 de março.
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Na quinta-feira, 4, a reportagem fez contato com o delegado Anderson, que garantiu o envio do policial na próxima semana. Ele reiterou a necessidade do plantão 24h funcionar e citou o destaque do município no cenário estadual. Sobre o envio de novos agentes (já que a DPPA é a única do estado que não possui um número mínimo de oito policiais), o diretor do DPI disse que a comunidade merece, mas não estipulou data e nem mencionou de onde virão estes policiais. A busca por ter oito agentes na DPPA é a próxima meta do delegado Vinícius.
Já foi bom
No final dos anos 1980, a Delegacia de Polícia da Capital do Chimarrão contava com 23 agentes e os plantões eram sempre feitos por dois policiais. Passados 35 anos, juntas a DP e a DPPA têm 11 agentes e dois delegados. Uma perda de dez policiais.
O que diz a recomendação do promotor Pedro Rui
Solidário à busca de agentes para atuar na Delegacia de Polícia Pronto Atendimento (DPPA), o promotor Pedro Rui da Fontoura Porto encaminhou documento ao chefe de polícia, delegado Fernando Antônio Sodré de Oliveira, e ao diretor do Departamento de Polícia do Interior (DPI), delegado Anderson Spier, recomendando a nomeação urgente e imediata de, ao menos, dois agentes para compor o quadro de servidores da DPPA de Venâncio Aires.
No documento tem quatro páginas, o promotor cita que “a DPPA funciona há anos (desde 13 de agosto de 2004) com o efetivo muito abaixo do necessário, tendo perdido, em 5 anos, cinco agentes sem que houvesse qualquer reposição do efetivo, se encontrando em seu menor quadro funcional desde sua criação, a despeito do notório incremento da criminalidade na região”.
Diz também que, historicamente, a DPPA possuía apenas quatro agentes, que trabalhavam em escala de 24h por 72h e, considerando férias e licenças porventura necessárias destes agentes, não havia o mínimo legal para o funcionamento e, até então, era suprida precariamente pelos agentes da Delegacia de Polícia, que também não possui agentes necessários para instruir a quantidade de inquéritos instaurados, que conta com mais de 12 mil procedimentos instaurados.
Pedro Porto também lembra que a Delegacia Regional de Polícia havia acenado com a possibilidade de lotar um quinto agente na DPPA de Venâncio e além dele não vir, o órgão teve um de seus agentes removido para a DP de Passo do Sobrado, sem que houvesse a devida reposição. O promotor cita o exemplo de um agente que reside em Venâncio, é casado com uma servidora pública estadual lotada na cidade de Venâncio, mas ele exerce suas funções na DPPA de Montenegro. “Órgão que conta, atualmente, com 13 agentes lotados na DPPA, além do delegado, estando ele há vários anos pleiteando sua remoção para Venâncio”, explica.
Por outro lado, o representante do Ministério Público rechaçou a intenção do secretário adjunto de Segurança Pública, coronel Mário Ikeda, de remanejar um agente da DP para a DPPA. “Tal solução não resolve o problema do funcionamento precário da DPPA em Venâncio, já que igualmente a DP vem funcionando com reduzido quadro de pessoal para o número de inquéritos, termos circunstanciados, medidas cautelares que se apresentam para apuração por aquele órgão”.
No documento endereçado ao chefe de polícia e ao diretor do DPI o promotor cita também a falta de efetivo na Brigada Militar, não podendo ela, na falta de plantonista na DPPA, deslocar viaturas até Santa Cruz do Sul com presos em flagrante, situações de violência doméstica e etc, deixando, neste período, a cidade desguarnecida de policiamento militar.
Por fim, Pedro Porto solicita que sejam adotadas as providências necessárias para solução do déficit de pessoal no quadro de servidores da DPPA de Venâncio, com resposta, por escrito, no prazo de 10 dias, à Promotoria de Justiça acerca das medidas recomendadas. O documento foi encaminhado no dia 25 de março.
“Estamos reivindicando junto a Secretaria de Segurança Pública o aumento do efetivo de maneira justa e com equidade, comparando com outros municípios do Rio Grande do Sul. Venâncio Aires merece e tem direito de ter aumento do efetivo da DPPA.”
JARBAS DA ROSA
Prefeito
