Quando as obras de duplicação e de reparação de danos causados pela enchente do ano passado na RSC 287 serão concluídas? Audiência pública, realizada pela Comissão de Assuntos Municipais buscou responder à questão, trazendo à Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira, 15, representantes da empresa concessionária, autoridades estaduais, representantes de órgãos de fiscalização e lideranças da região afetada pela lentidão no andamento dos projetos e pelo preço das tarifas de pedágio.
O encontro foi uma iniciativa do deputado Valdeci Oliveira (PT), usuário da rodovia que liga Tabaí a Santa Maria, onde reside. “Não temos contrariedade à duplicação, que consideramos fundamental para o desenvolvimento de toda a região. O que queremos é que a empresa responda uma série de questões específicas ao usuário, que é quem paga pela conservação e pelas obras na rodovia”, ressaltou.
Falta de transparência em relação ao cronograma de obras, demora em restaurar danos causados pela enchente de maio do ano passado e inexistência de canais de diálogo com a sociedade foram alguns dos problemas levantados pelo parlamentar. Valdeci reclamou também da desorganização do sistema pare e siga no canteiro de obras próximo à entrada de Santa Maria. “Em alguns momentos, há dois quilômetros de tranqueiras e mais de uma hora de espera para trafegar por conta de obras pontuais. Tem algo errado na forma com que adotaram este método, que precisa ser ajustado”, defendeu, sugerindo o uso do acostamento para solucionar o problema.
No decorrer da audiência, prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias de todos os municípios localizados ao longo estrada agregaram outras preocupações. O prefeito de Tabaí, Anderson Vargas, demonstrou dúvidas com a substituição de uma ponte por três galerias, questionando a eficácia da mudança para a vazão da água em uma nova cheia. Ele reivindicou também a construção de mais uma passarela de pedestres, além das duas previstas no projeto, e a construção de uma rua paralela de 1,2 quilômetros de extensão para facilitar o acesso da população à maior escola do município.
Contraponto
O representante da empresa Sacyr, que explora a rodovia desde agosto de 2021, explicou que os primeiros cinco de concessão são os mais desafiadores, pois exigem a recuperação estrutural do pavimento “de baixo para cima”. Segundo Leandro Conterato, o trecho de Santa Maria é o mais crítico e que requer “uma intervenção robusta”. “Neste ano, já usamos 12 mil toneladas de asfalto o que equivale a 850 caminhões cheios. É uma obra lenta sem muita visibilidade, com necessidade de manter o pare e siga 24 horas. Reconhecemos o transtorno, mas estamos dialogando com entidades locais para colher a percepção dos usuários”, apontou.
Ele revelou que o primeiro trecho de restauro no município da região Central, entre a ponte do Exército e a praça de pedágio, deverá ser entregue nos próximos dias. “O usuário irá perceber a diferença. E o restante da restauração será no mesmo padrão”, assegurou.
Sobre a reconstrução da ponte sobre o Arroio Grande, destruída pela enchente, Conterato revelou que o projeto está pronto e que as obras terão início em breve. “Não se trata de uma simples recuperação, mas de uma obra de resiliência climática pioneira no Brasil. A antiga tinha 44 metros de extensão. A nova terá 70 metros e será dois metros mais elevada”, comparou.
Em relação aos problemas verificados em Tabaí, o representante da concessionária afirmou que as obras seguem o projeto original, mas “há capacidade para adaptar alguns aspectos”, como foi feita com a adição de mais uma passarela. Conterato disse, ainda, que a estrutura dimensional das galerias que estão sendo construídas no local foi concebida para atender a demanda do local e segue parâmetros de resiliência climática.
Poder concedente
O secretário-adjunto de Reconstrução, Diego Campos, respondeu ponto a ponto às questões levantadas pelas lideranças, identificando amarras do contrato e desmistificando algumas crenças, como a lentidão do governo na análise dos projetos. “Isso não confere com a realidade. A análise dos projetos executivos ocorre, no máximo, em 15 dias”, disparou.
Campos revelou que a rodovia marginal em Tabaí, reivindicada pelos moradores, será incluída no projeto. Disse também que a secretaria está revisando tecnicamente o projeto das galerias e, se for identificada falha, será solicitada a correção ou outra solução de engenharia.
Já a ponte sobre Arroio Grande, segundo ele, está com o projeto aprovado e liberado para o início das obras, “sem nenhuma restrição por parte do governo do estado”. Ele esclareceu ainda que toda a obra que tenha nexo causal com a enchente poderá receber recursos do Fundo de Reconstrução do Rio Grande do Sul (Funrigs).
Fiscalização
O diretor-geral da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, Carlos Alvim, afirmou que a função da agência é fiscalizar a qualidade da rodovia e os níveis de serviços, conforme o contrato e o Programa de Exploração de Rodovias. Revelou que as obras não realizadas no prazo, sem justificativa plausível, são descontadas do valor das tarifas. “É um instrumento para evitar que seja pago o que não foi realizado no prazo contratual”, justificou.
Neste ano, a Agergs recebeu 23 reclamações de usuários da RSC 287, sendo sete relativas à manutenção da pista, seis por conta de lentidão das obras e cinco por má execução de serviços.
Manifestações dos deputados
Audiência pública contou com a participação de sete parlamentares de diversos partidos, além do proponente e do presidente do colegiado, Joel Wilhelm (PP), que coordenou o encontro. O deputado Airton Lima (Pode) lembrou que a duplicação da 287 é um tema que vem sendo debatido de forma recorrente no parlamento, sem solução para os problemas relacionados à obra, apesar de a empresa garantir que tem o aporte suficiente de recursos para as intervenções necessários. Para ele, “são muitas promessas não cumpridas”, e o caminho, enquanto a concessionária não fizer o que deve ser feito, é a suspensão da cobrança de pedágio na rodovia.
O deputado Elton Weber (PSB) sugeriu que a empresa adote novos procedimentos nos locais problemáticos ao longo da estrada. “Se não está dando certo, é preciso ter um plano B, que passa pelo diálogo com a comunidade e com a organização de coisas práticas”, recomendou.
A partir do acompanhamento de diversas reuniões nos municípios ao longo da rodovia, Adolfo Brito (PP) propõe novas diretrizes para que a população saiba exatamente o que está acontecendo. “O que queremos são resultados, sob pena de alguém buscar na justiça a paralisação da obra. A maioria da população é a favor dos pedágios, mas quer o gerenciamento adequado dos problemas”, apontou.
Também usuário da 287, o pedetista Airton Artus (PDT) acredita que é possível atender as demandas da população em relação às intervenções na estrada, desde que a concessionária se disponha a dialogar e prove que tem condições de cumprir o cronograma de obras. “A comunidade não pode ficar na incerteza. Nós, gaúchos, estamos traumatizados por pagar pedágios em estradas ruins, que não são duplicadas”, ponderou.
Seu colega de bancada Gerson Burmann avaliou que os transtornos que ocorrem em Tabaí, início da duplicação, são um indicativo do que virá pela frente. O pedetista criticou ainda o fato de as obras de reparação de trechos danificados pela enchente não terem sido iniciadas ainda. “Queremos um sinal de que as coisas vão entrar na normalidade. Uma medida para isso é reunir todos os prefeitos e mostrar o projeto para evitar surpresas à comunidade”, preconizou.
A deputada Kelly Moraes (PL) considera que os transtornos são passageiros e que alguns avanços já foram obtidos. “Nossa função é ouvir as comunidades e buscar soluções. Acredito que muitos dos problemas levantados aqui podem ser enfrentados”, frisou.
Já o deputado Halley Lino (PT) cobrou do governo do estado o acolhimento das demandas da população e o acompanhamento efetivo das obras. “Trata-se de uma obra importante e, por isso mesmo, o governo não pode deixar as coisas acontecendo como se não fosse problema seu. É preciso uma posição forte do estado para apontar soluções”, defendeu.
Por fim, o presidente da comissão propôs uma reflexão sobre o papel da Empresa Gaúcha de Rodovias. Joel Wilhelm lembrou que algumas obras realizadas a EGR ocorrem de forma célere, como o caso da ponde destruída pelas cheias em Arroio do Meio. “Nem sempre o trabalho das concessionárias é mais rápido. Tenho uma visão diferente sobre a EGR. Acho que a empresa poderia receber um gás por meio de linhas de financiamento e colaborar com a manutenção das estradas”, defendeu.
(Fonte: Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa RS)
