Nos últimos dias, o Auxílio Reconstrução, que repassa Pix em parcela única no valor de R$ 5,1 mil para famílias diretamente atingidas pelas enchentes de maio no Rio Grande do Sul, passou por alterações nos critérios e orientações dos cadastros. Após negativa de mais de 2 mil cadastros apenas em Venâncio Aires, o Governo Federal anunciou que devem ser inseridas informações para individualizar as residências atingidas, principalmente com a utilização do código da conta de energia elétrica ou o número de casa e da rua. Por conta disso, o prazo, que encerraria na sexta-feira, 26, foi prorrogado para 31 de agosto.
Em entrevista ao programa Terra em uma Hora, da Rádio Terra 105.1 FM, na sexta-feira, 26, o secretário de Comunicação Institucional do Governo Federal e número 2 na hierarquia da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Maneco Hassen, mais de 350 mil famílias já foram beneficiadas com o Auxílio Reconstrução, sendo mil na Capital do Chimarrão. “Agora, o cadastro afunila e algumas situações precisam de atualização dos dados, para evitar fraudes”, disse.
Segundo ele, houve diversos problemas com endereços, mesmo após reuniões com as administrações municipais para reduzir os erros. Hassen enfatiza que, em Vila Mariante, interior de Venâncio Aires, havia a possibilidade de cadastrar o nome das ruas e o número das casas. “Mas sabemos que tem localidades que não há essa individualização, as adaptações são necessárias e os municípios orientados para podermos pagar esse benefício.”
O secretário ainda destacou que várias famílias já fizeram esse reajuste na última semana e é esperado que estas possam receber o valor já nos próximos dias. “Caso esteja tudo ok, as pessoas devem começar a receber nos lotes da semana que vem”, afirmou.
No entanto, a secretária municipal de Planejamento e Urbanismo, Deizimara Souza, pontua que os cadastros ainda não foram atualizados, em decorrência da falta de uma portaria com indicações precisas, pois o sistema atual não aceita o reenvio dos cadastros. “Nosso sistema está pronto, apenas esperando a liberação. Incluímos o código do cliente, mas o sistema do Governo Federal não aceita esse item a mais na planilha”, explica.
Bairro ou zona rural?
Questionamento comum para os moradores de Vila Mariante e Estância Nova, o cadastro das residências dos dois distritos como zona rural e não perímetro urbano – afinal, diversas casas pagam Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – é o processo correto e não foi o que ocasionou as negativas. A informação é da secretária municipal de Planejamento e Urbanismo, Deizimara Souza. “A orientação da União era colocar todos como número zero. Tem casas com número, tem rua e tem tudo, mas a orientação era que, quando a rua fosse 100% inundada, era só pra colocar a ‘vila tal número zero’, e foi o que a gente fez”, explica Deizimara.
“Colocamos o código do cliente e agora o sistema dá erro, pois não atende as exigências do cadastro da União, por ter um link a mais.”
DEIZIMARA SOUZA
Secretária municipal de Planejamento e Urbanismo
A Administração Municipal aguarda, agora, uma instrução normativa de como proceder. A secretaria questiona ainda como ficarão os locais com mais de uma casa no mesmo terreno, com apenas uma conta de luz. “É algo a ser analisado também”, destaca a secretária. Outra dúvida era sobre o cadastro das sedes dos distritos como zona rural e não perímetro urbano, e a explicação é que a classificação ocorre a pedido da Caixa Econômica Federal para o cadastro do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) e foi mantido. “Problema não é rua, bairro, vila ou rural, e sim o número zero repetido”, completa.
Justiça
Por conta das negativas, a Prefeitura de Venâncio Aires acionou, nesta semana, o Ministério Público Federal comunicando o dano coletivo causado aos atingidos pelas cheias nos municípios dos vales do Taquari e Rio Pardo. Com relação ao assunto, Maneco Hassen considera um movimento natural das administrações, pela pressão dos moradores e a importância desse repasse. “Estamos todos no mesmo barco, contra a burocracia em todas as esferas. Não podemos colocar a culpa apenas no Governo Federal, não colocaria a culpa em ninguém, não me eximo da responsabilidade, assim como as Prefeituras também não devem se eximir, afinal são eles que fazem o cadastro. Momento é de união”, enfatizou.
“Os moradores podem contar com a promessa, a palavra do Governo Federal, de que todos que foram realmente atingidos, receberão o Pix de R$ 5,1 mil.”
MANECO HASSEN
Secretário de Comunicação Institucional do Governo Federal
Novas orientações do Auxílio Reconstrução
1. Deve ser acrescido o endereço completo, com nome da rua e número da casa;
2. Em áreas rurais, o ideal é incluir um número da conta de luz, código identificador, para individualizar o endereço.
