Quem vai ao supermercado, à farmácia ou a qualquer outro estabelecimento comercial já está acostumado. Na hora de realizar o pagamento, sempre a oferta para informar o CPF na nota fiscal. Além de contribuir diretamente com o Estado e concorrer a premiações periódicas, o cidadão que participa do Programa Nota Fiscal Gaúcha também ajuda diretamente uma série de entidades locais que prestam serviços fundamentais para a sociedade. Estas são divididas em quatro grupos: saúde, educação, assistência social e defesa e proteção dos animais, e têm repasses previstos a cada três meses. A escolha do cidadão sobre qual entidade ajudar se dá no momento do cadastro, diretamente no site www.nfg.sefaz.rs.gov.br, quando se indica cinco beneficiárias – uma de cada categoria dentro da região e mais outra de qualquer cidade e grupo.
Em 2023, conforme levantamento do programa Nota Fiscal Gaúcha, foram distribuídos R$ 96.716,24 a entidades do município. Ao todo, foram 41.866 apoios a 18 instituições em Venâncio, número que coloca a Capital do Chimarrão na 36ª posição no Rio Grande do Sul. No Vale do Rio Pardo, só Santa Cruz do Sul teve mais apoiadores totais, com 129.272.
Em Venâncio Aires, quem mais recebeu foi a Associação Amigo Bicho, que teve direito a R$ 25.630,06 no ano. Porém, a entidade que mais teve notas fiscais destinadas foi o Hospital São Sebastião Mártir, com 12.336.
De acordo com dados da Secretaria da Fazenda, o programa tem ampliado constantemente desde que foi criado, em 2012. Num primeiro momento, as próprias entidades ajudaram a difundir a iniciativa, uma vez que sempre receberam repasse a partir da participação da população. Depois, também houve um momento de grande crescimento a partir de 2021, quando o governo estadual lançou o Receita Certa – que funciona como um cashback ao devolver valores trimestralmente aos participantes do programa. Apenas em janeiro de 2024 foram mais de 105 mil novos cadastros e, atualmente, o número total chega a 3,5 milhões de usuários.
COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL
O coordenador do programa Nota Fiscal Gaúcha, Fernando Rodrigues dos Santos, explica que o principal intuito é combater a sonegação fiscal de empresas. “Quando uma empresa emite nota fiscal e a concorrente não, esta sonega. Assim, consegue colocar um valor muito barato e concorrer de forma desleal com o outro empreendimento que age corretamente. Quando a gente oferece todos esses benefícios para o cidadão, com os sorteios, é para fazê-lo obrigar a empresa a emitir a nota”, comenta. Santos também esclarece que todos os estabelecimentos são obrigados a colocar o CPF na nota, se for do interesse do consumidor. “Só não vai emitir quem estiver ilegal”, pontua.
Outro ponto central levado em consideração para a idealização do programa é a conscientização dos gaúchos sobre os tributos que pagam ao Estado. O coordenador justifica que os recursos recolhidos pelos impostos são muito úteis para manutenção de serviços, como saúde, educação e segurança, que dependem da destinação do poder público.
“Contribuo porque acho correto”
Ao conversar com venâncio-airenses, a reportagem identificou que há ainda receio entre os contribuintes com a ideia disponibilizar uma informação pessoal para o governo. Há, por exemplo, temor de que o CPF possa ser utilizado para acessar dados pessoais. Entretanto, o coordenador do programa Nota Fiscal Gaúcha, Fernando Rodrigues dos Santos, esclarece que nunca houve registro de qualquer vazamento por parte do programa e que somente o CPF não basta mais para adquirir informações importantes.
Silvania Lindermann faz compras frequentes e afirma que sempre cadastra suas notas no programa. “Em primeiro lugar, na minha opinião, eu contribuo porque acho correto. Sempre todas as pessoas deveriam colocar o CPF na nota. Também em relação aos impostos eu acho importante agir de forma corretamente”, diz.
Silvania conta que é cadastrada no programa desde o início e que constantemente monitora os sorteios para conferir se foi contemplada.
Silvania Lindermann é assídua participante da Nota Fiscal Gaúcha (Foto: Juan Grings)
Benefícios concedidos a pessoas físicas
1 Devolve ICMS: Devolve o imposto para famílias com renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita de até meio salário mínimo nacional, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), por meio de um cartão bancário.
2 Receita certa: Distribuição trimestral de prêmios em dinheiro a todos os cidadãos atuantes no Nota Fiscal Gaúcha – independentemente de sorteio – desde que se verifique um incremento real de arrecadação de ICMS junto ao comércio varejista.
3 Receita da Sorte: Distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 50 e de R$ 500, e, em datas especiais, de R$ 3 mil para pessoas que são sorteadas com as notas premiadas.
4 Desconto do Bom Cidadão: Motoristas têm desconto no pagamento do IPVA conforme a quantidade de notas cadastradas. A redução vai de 1% a 5%. O desconto máximo é para quem possuir 150 notas ou mais no ano.
Entidades que mais receberam recursos em 2023
• Associação Amigo Bicho – R$ 25.630,06
• Hospital São Sebastião Mártir – R$ 19.945,68
• Apae – R$ 10.700,00
• E.E.E.M. Monte das Tabocas – R$ 8.000,00
• Paresp – R$ 6.000,00
Ao se inscrever no programa Nota Fiscal Gaúcha, o usuário seleciona quatro entidades da sua região para beneficiar, cada uma na sua categoria. Depois, há uma quinta entidade possível, que pode ser de qualquer região e categoria.
ONG Amigo Bicho utiliza os recursos para auxiliar animais resgatados
Naís de Andrade tem 60 anos e é a diretora-geral da ONG Amigo Bicho, que há 12 anos atua em Venâncio Aires, no resgate de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos. Dentre as fontes de recursos que ajuda a manter a organização em pleno funcionamento, que inclui donativos e emendas impositivas de parlamentares, também estão os repasses do programa Nota Fiscal Gaúcha. No ano passado, foram mais de R$ 25 mil referentes ao programa.
A diretora explica que atualmente são 9.226 apoiadores, dos quais de 6 mil são da Capital do Chimarrão. O restante vem de apoiadores de outros municípios que optaram por auxiliar a ONG. No último repasse, a Amigo Bicho foi a entidade que recebeu a maior quantia em Venâncio. Isso ocorre porque as organizações ‘disputam’ dentro das categorias em que se encaixam na região do Vale do Rio Pardo. Ou seja, ela não concorre aos mesmos recursos que o Hospital São Sebastião Mártir e que as escolas. A Amigo Bicho é a única entidade cadastrada nesta categoria em Venâncio Aires.
Naís conta que a ONG está no programa desde 2018, mas que recebe repasses desde 2020. Os recursos são utilizados para tratar os animais recuperados. Após o resgate, os gatos e cachorros são enviados para clínicas veterinárias parceiras, onde fazem exames e são medicados, tratados e vacinados. “Todos os animais disponíveis para adoção já estão castrados”, pontua.
Depois de passar pelos profissionais para averiguar a saúde do pet, a Amigo Bicho o oferece para adoção. São realizadas feiras mensais na Praça Coronel Thomaz Pereira, a Praça da Matriz, para colocar animais adultos para a adoção. Porém, a diretora avalia que a procura tem sido ruim, uma vez que as pessoas priorizam filhotes – oferecidos via internet.
Os que não conseguem encontrar um novo lar ficam em casas mantidas pela ONG. São, atualmente, seis locais. Na maioria deles, o interessado oferece seu espaço de maneira voluntária e a Amigo Bicho providencia a estrutura necessária para o abrigo, como fornecimento de ração. Segundo Naís, qualquer pessoa pode disponibilizar seu espaço para receber animais resgatados, desde que tenha um pátio com medidas consideradas adequadas.
REPASSE DEMORA, MAS CHEGA
O Estado separa os repasses do Nota Fiscal Gaúcha a cada três meses, quando é divulgado o valor que cada entidade tem direito a receber. No entanto, este valor não chega à ONG necessariamente por trimestre. “Às vezes fica um ano sem entrar o dinheiro, mas, quando recebemos, também chegam os valores atrasados”, comenta a diretora-geral.
Ela também afirma que não há nenhum problema na demora, uma vez que a Amigo Bicho tem uma relação de confiança com as clínicas parceiras: “A gente aguarda tranquilamente. Nós podemos receber três parcelas de uma vez e isso vai nos salvar muito, porque estamos precisando demais”. Além disso, as entidades beneficiadas com recursos precisam atender a alguns requisitos: CNPJ ativo, sem dívidas e estar matriculado na Receita Federal. É necessário gastar os recursos em até 90 dias e apresentar a nota fiscal para prestar contas de que os valores estão sendo gastos com atividades relacionadas diretamente ao propósito da ONG.
Melhoras em sala de aula, área externa e cozinha: como a NFG contribui com a Escola Monte das Tabocas
Na área da educação, são 14 escolas em Venâncio Aires que recebem repasses do programa, o que representa 77% das entidades cadastradas no município. Mas nenhuma delas recebeu tanto em repasse como a Escola Estadual de Ensino Médio Monte das Tabocas, localizada no Centro de Venâncio Aires. Atualmente com 700 alunos, a instituição recebeu R$ 8 mil ao longo de 2023, com 2.472 apoiadores.
Diferentemente do que ocorre com a ONG Amigo Bicho, os recursos chegam aos cofres do colégio periodicamente a cada três meses. Estes, porém, não podem ser utilizados para gastos ordinários, como pagamento da mensalidade da internet. Eles precisam representar melhorias na estrutura para os alunos. São exemplos do que já foi feito com o auxílio do programa: reforma no assoalho de salas, na pracinha e no piso, pinturas de espaços, compra de televisores e melhorias na cozinha e nas janelas.
O valor que é repassado às escolas não é suficiente para toda essa manutenção. No entanto, conforme a diretora Marinêz Weizenmann, o valor é muito útil. “Uma vez a gente fez a reforma de duas salas. O dinheiro que veio de uma verba não bastou e a gente complementou com a Nota Fiscal Gaúcha”, lembra. O recurso é tão importante que, às vezes, a Monte das Tabocas envia bilhetes para os pais dos alunos reforçando o pedido de colocarem CPF na nota e cadastrarem a instituição entre as entidades beneficiadas. “Com esse dinheiro que entra, a gente sempre dá um jeito de arrumar alguma coisa que está pendente. É muito importante para nós”, reforça.
TRÊS ORÇAMENTOS
Outro ponto que difere a instituição de ensino da ONG de animais é que essas reformas e aquisições que as escolas podem fazer precisam respeitar certas regras. O Governo do Estado exige, pelo menos, três orçamentos com fornecedores ou prestadores de serviços diferentes. Além disso, estes também precisam estar quites com suas responsabilidades fiscais. “A gente faz prestação de contas de tudo. Todas as notas, todos os cheques. Tudo é comprovado e a 6ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) recebe para saber onde a gente utiliza esse valor”, completa.
Repasses do programa ajudam na revitalização da área externa de convivência (Foto: Juan Grings)
