Uma reunião realizada na tarde de segunda-feira, 26, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), em Porto Alegre, serviu para tratar sobre o seguimento da lei do programa Pró-Hospitais, que foi aprovado pelo governador Eduardo Leite e aguarda ser colocado em prática pelo Governo do Estado.
Participaram do encontro os deputados autores da lei, Airton Artus (PDT), Claudio Tatsch (PL) e Tiago Duarte (União Brasil), a secretária da Fazenda, Pricila Santana, a secretária de Saúde, Arita Bergmann, além de representantes das Santas Casas e hospitais filantrópicos, os beneficiados pela iniciativa.
Este é o primeiro encontro após a aprovação da Lei 16.163/2024, que serviu para alinhar os passos no sentido de formar uma comissão de acompanhamento e implementar o mais breve possível. “É um momento de extrema importância para todos nós, no sentido de transformar este projeto em realidade”, destacou a secretária Arita. A presidente da Federação das Santas Casas, Vanderli de Barros, agradeceu aos envolvidos com o programa, reconhecendo o trabalho de apoio aos hospitais. “Queremos ser parceiros para construir saídas para a saúde com recursos continuados”, valorizou Vanderli.
Artus recomendou às secretarias do Estado para que elaborem e implantem campanhas publicitárias direcionadas às empresas, com objetivo de aumentar a arrecadação através de impostos. “Há espaço para isso. Os empresários dependem de um bom atendimento na saúde para os seus funcionários e podem auxiliar com o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. É um ciclo de uso da saúde pública”, observou o deputado, que acrescentou ainda que o programa não irá resolver todos problemas, mas vai “estancar a sangria” por um período e impedir que as instituições tenham mais crises.
Nova agenda
Um novo encontro ficou agendado para a próxima segunda-feira, 2, para que as responsáveis pelas secretarias acresçam tópicos pertinentes à regulamentação do programa Pró-Hospitais. O próximo passo no trâmite da matéria é a aprovação pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e, em seguida, a implementação da iniciativa, que permite às empresas destinarem até 5% do ICMS para hospitais municipais, estaduais, filantrópicos e Santas Casas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
(Fonte: AI Airton Artus)
