Durante audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira, 9, na Câmara dos Deputados, o deputado federal gaúcho Heitor Schuch (PSB), um dos proponentes da reunião para debater a posição brasileira durante a 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 11), propôs que o Governo Federal não envie delegação brasileira para o evento internacional marcado para o mês de novembro, em Genebra, na Suíça.
A proposta – que será encaminhada pela Comissão de Agricultura ao Governo Federal – foi apresentada durante debate sobre os impactos da COP 11 à cadeia produtiva do tabaco. Segundo o parlamentar, após duas décadas desde que o Brasil aderiu ao tratado internacional, nenhuma política concreta de diversificação ou reconversão econômica foi implementada para auxiliar os produtores de tabaco. “Que a delegação brasileira fique em casa, chega de gastar dinheiro”, defendeu Schuch. O deputado também criticou a falta de transparência e o impedimento de participação de parlamentares, entidades representativas dos agricultores e do setor industrial nas conferências.
“Não estamos questionando as políticas de restrição ao uso do tabaco, mas sim a forma como a Convenção vem sendo conduzida, com imposições unilaterais e sem diálogo”, frisou Schuch.
Cigarros eletrônicos
Durante o debate, Schuch também defendeu que a Anvisa regulamente os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), popularmente chamados de cigarros eletrônicos, no país. Segundo ele, esses produtos já circulam amplamente no Brasil, porém de forma ilegal e sem qualquer controle, por meio do contrabando. “Hoje, quem vende DEFs no Brasil é o crime organizado. Precisamos enfrentar isso com regulamentação séria, para garantir segurança aos consumidores e combater o mercado ilegal”, afirmou.
*Com informações de assessoria de imprensa do deputado Heitor Schuch
