A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira, 12, o relatório final da subcomissão de fiscalização e prazos da concessão da RSC-287. A relatora foi a deputada Kelly Moraes (PL). Os parlamentares também aprovaram, em votação conclusiva, dois projetos de lei e um parecer a PL.
Em sua fala, a relatora Kelly Moraes destacou que o objetivo da subcomissão foi ser mais um canal entre a comunidade, o poder público e o poder concedente. Com atuação por 120 dias, a subcomissão analisou o processo de concessão da RSC-287 à iniciativa privada pelo prazo de 30 anos e ressaltou os seguintes pontos: garantir por parte da concessionária e do Governo do Estado o compromisso de integrar a sociedade como parte do processo, consultando-a sobre futuras alterações; buscar a realização de um maior número de passarelas para os moradores que precisam se deslocar para as escolas, postos de saúde e o comércio; estabelecer uma relação mais próxima dos municípios e da comunidade com o Governo do Estado e a concessionária Sacyr; e supervisionar a execução do projeto de duplicação da rodovia, em especial no que se refere aos prazos definidos pela concessionária.
O relatório foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes. Participaram da reunião a deputada Laura Sito (PT) e os deputados Adolfo Brito (PP), Airton Lima (Podemos), Dr Thiago Duarte (União), Gerson Burmann (PDT), Paparico Bacchi (PL), Pedro Pereira (PSDB), Sergio Peres (Republicanos), além do presidente do colegiado, deputado Joel Wilhelm (PP).
Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
