A Casa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul sediou na tarde de quinta-feira, 4, durante a 48ª Expointer, em Esteio, audiência pública sobre os impactos econômicos e sociais do setor do tabaco. O evento reuniu deputados estaduais e federais, prefeitos, vereadores e representantes de entidades da cadeia produtiva do tabaco que cobraram voz na 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, da qual o Brasil é signatário. O evento internacional ocorre de 17 a 22 de novembro, em Genebra, na Suíça. As lideranças pediram que o Governo Federal considere a relevância do setor no posicionamento que será levado pela comitiva brasileira à COP, evento que historicamente não podem acessar.
A reunião foi promovida pela Subcomissão de Defesa do Setor do Tabaco e de Acompanhamento da COP 11 da Assembleia, liderada pelo deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (PP), em parceria com a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, representada pelo deputado federal Afonso Hamm (PP), primeiro vice-presidente do colegiado. A subcomissão promoverá mais 10 reuniões em diversos municípios gaúchos, entre eles, Venâncio Aires, na próxima sexta-feira, 12, na Câmara de Vereadores.
Segundo Marcus Vinícius, a presença do setor na principal feira agropecuária da América Latina é um marco. “O setor começou a ganhar espaço, de fato, em 2023 aqui. Até então, a única atividade exercida era a reunião da Câmara Setorial. Agora, chegando na Expointer, chega com respeito e com o tamanho que merece”, afirmou.
“Pelo número de famílias no campo, pelo número de empregos na indústria, pelos empregos indiretos, pelo que movimenta na economia e gera de tributos, o setor do tabaco precisa realmente ter esse espaço que teve na Expointer.”
MARCUS VINÍCIUS – Deputado estadual
Acesso à COP
O parlamentar pediu apoio da comissão da Câmara Federal para articular uma audiência com o Ministério das Relações Exteriores. O objetivo é buscar espaço nas discussões da COP, incluindo o acesso de parlamentares que estiverem em missão oficial. Segundo ele, “essa COP marca 20 anos do grande erro que foi cometido pelo Brasil de ser signatário da Convenção-Quadro. Não vai ser uma COP simples e nem uma COP qualquer. Ela acontece no coração da Europa, no centro dos debates de saúde do mundo, que é a OMS”.
Hamm se comprometeu em ser interlocutor desta pauta para garantir diálogo e preparação para a Conferência. “Essa audiência foi um encontro muito expressivo para nós trabalharmos toda a cadeia produtiva do tabaco, fortalecer a sua condição de permanência, mostrar os números do setor, sensibilizar e preparar a COP 11”, avaliou.
O parlamentar admitiu que a defesa do setor no Congresso Nacional é feita por um grupo restrito de deputados. “Juntando os três estados do Sul, talvez não consigamos encher duas mãos de deputados que defendem o setor”, lamentou Hamm, que será líder da bancada gaúcha em 2026. Ele argumentou que a produção, da qual mais de 90% é destinada à exportação, não deve ser confundida com o debate sobre o hábito de fumar.
FILTROS DOS CIGARROS
Entre as pautas que geram preocupação na COP do Tabaco está a discussão sobre o banimento dos cigarros com filtro. “Se fizer isso, as indústrias do Brasil, que são as indústrias do cigarro convencional, não vão ter mais sentido de produção aqui. Isso é um absurdo, porque é muito fácil uma indústria simplesmente sair daqui para um país vizinho. Então, nós não podemos aceitar”, disse Marcus Vinícius.
Coordenador da bancada gaúcha em Brasília, o deputado federal Marcelo Moraes (PL) sugeriu o encaminhamento de um requerimento cobrando a divulgação da composição da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq) e também propôs uma mobilização para que agentes públicos tenham acesso às discussões da conferência. Ele cobrou ainda a divulgação prévia do posicionamento brasileiro. “Temos que fazer um movimento público para que não tenhamos nenhuma surpresa durante a COP”, defendeu. Durante a fala, Moraes ainda fez críticas a parlamentares aliados ao Governo Federal por tentarem, segundo ele, mudar a narrativa sobre o impacto da COP “como se tudo estivesse bem”.
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TARIFAÇO
Deputado estadual e ex-presidente da Câmara Setorial do Tabaco, Airton Artus (PDT) observou que, além da importância para o campo, o setor também deve ser lembrado pelo número considerável de empregos que as indústrias geram e refletem diretamente na economia local. Ele também mencionou o impacto do tarifaço dos Estados Unidos. “Bastou o advento do tarifaço dos EUA para muitas pessoas abrirem os olhos para a importância do tabaco e viram, no impacto da cadeia produtiva, o risco que outros setores correm. É muito fácil falar contra o setor, mas entender que o seu prejuízo tem um impacto muito maior na comunidade rio-grandense é outra coisa, e tem muita gente que acordou somente agora para isso”, analisou.
O presidente da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) e prefeito de Vera Cruz, Gilson Becker, salientou o trabalho desenvolvido pela entidade, que representa 525 municípios produtores, e reforçou a necessidade de participação ativa na COP. Ele também citou números de arrecadação de impostos que, segundo ele, “atestam” o peso da cadeia produtiva na economia. “A cultura do tabaco assegura um impacto de mais de R$ 73 milhões no retorno de ICMS aos municípios do Rio Grande do Sul”, citou.
“Não baixem a guarda”
Presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Valmor Thesing pediu que as lideranças políticas que apoiam o setor “não baixem a guarda” na defesa da relevância econômica e social do tabaco. Ele afirmou que apresentará provas de que o Brasil é protagonista ao tentar criar medidas contra o setor e criticou o descumprimento dos compromissos assumidos quando o país assinou a Convenção-Quadro.
“Vamos lembrar aqui da declaração que o Brasil assinou em 2005, de que não teria nenhuma política contra os produtores de tabaco. E, mais, que não teria nenhuma outra ação contra a produção de tabaco. O Brasil nunca cumpriu isso”, frisou. “Somos resilientes e temos que continuar lutando por um produtor que é lícito e 90% é exportado”, completou.
Thesing enumerou medidas que, segundo ele, prejudicaram o setor: “O Brasil levou a proposição para proibir a assistência técnica, que é uma peça-chave dentro do sistema integrado. O Brasil conseguiu levar uma proposição para tirar a Organização Internacional do Trabalho dos Programas Sociais de Erradicação Infantil que temos no Brasil. Isso não é atacar o setor? Também nos tiraram do financiamento do Pronaf”, exemplificou. “Na COP do Panamá, em 2024, o Brasil levou a proposição de redução de área e, graças ao esforço de vocês, conseguimos reverter”, recordou.
A cada COP, renasce a preocupação
O presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Marcílio Drechsler, também defendeu espaço nas discussões da COP. “Precisamos ter certeza da continuidade desta caminhada, para que nenhum empecilho venha nos atrapalhar diante de um mercado global tão amplo. Queremos continuar exercendo o nosso direito de cultivar.” Na avaliação dele, não houve avanços desde a primeira conferência. “Essa não pode ser uma discussão unilateral. Desde a primeira COP, estamos batendo na mesma tecla. Infelizmente, não conseguimos respaldo no Governo Federal para que nos ouça, para colocar nossa preocupação. Somos excluídos. Por isso, a cada COP, renasce a preocupação”, desabafou.
Contrabando e a regulamentação
O diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Edimilson Alves, também chamou atenção para as discussões sobre restrições ao cigarro convencional, como a retirada dos filtros, e defendeu a regulamentação dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). Atualmente, há cerca de 4 milhões de consumidores de vapes no Brasil e 100% dos cigarros eletrônicos consumidos vêm do contrabando, já que o país não regulamentou o uso — ao contrário de mais de 100 países.
Desde 2009, a Anvisa proíbe no Brasil a fabricação, importação e comercialização desses dispositivos. “Defendemos regras rígidas. É uma produção que pode representar 124 mil empregos se regulamentada”, citou. Para ele, o tema também é de saúde pública: “Os produtos que circulam hoje pelo país não têm procedência”.
Segundo a entidade, o governo brasileiro deixa de arrecadar cerca de R$ 10,5 bilhões em impostos por ano. Sobre o cigarro convencional, Edimilson acrescentou que os ilegais representam 32% do mercado nacional.
