O chuvoso início de noite desta quarta-feira, 26, foi marcado por mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires. Os 15 parlamentares da Capital Nacional do Chimarrão aprovaram 16 projetos (todos de forma unânime) e uma moção de aplauso, em sessão que durou mais de três horas e não contou com o período das comunicações – fato que gerou revolta dos vereadores de oposição.
Entre os projetos aprovados, 10 foram renovações da cessão de uso de prédios municipais para associações na Capital do Chimarrão. Além destes, também foi aprovado o incentivo de crédito de R$ 300 mil para a empresa VHM Vidros, localizada no Distrito Industrial, para a instalação de uma subestação de energia, e a alteração da legislação para a nomeação de ruas em novos loteamentos.
Ainda foi aprovado o projeto ‘Água Legal’, que busca facilitar o repasse de recursos para associações hídricas no interior da Capital do Chimarrão. Para finalizar, uma moção de aplauso, proposta pelo vereador Gerson Ruppenthal (PDT), foi endereçado ao clube Real Associativo de Desportos, que completou 60 anos de história. Ao final, a Comunidade São José, de Linha Cerro dos Bois, usou a tribuna livre para convidar para festa no dia 9 de março.
Conheça os projetos aprovados na sessão
| EMENDA Nº 0001/2025 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO N° 0003/2025 | Nelsoir Battisti | Altera o Art. 1º do Projeto de Lei Complementar do Executivo N° 0003/2025, que acrescenta os incisos X e XI ao art. 12 da Lei Complementar nº 013, de 12 de dezembro de 2007, que “Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Venâncio Aires e dá outras providências” nos termos do que especifica. |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO N° 0003/2025 | Poder Executivo | Acrescenta os incisos X e XI ao art. 12 da Lei Complementar nº 013, de 12 de dezembro de 2007, que “Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Venâncio Aires e dá outras providências” nos termos do que especifica. |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0028/2025 | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bens Imóveis de propriedade do Município a ASSOCIAÇÃO HÍDRICA SÃO FRANCISCO, nos termos do que especifica. |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0029/2025 | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bens Imóveis de propriedade do Município ao GRUPO DO LAR NOSSA SENHORA APARECIDA, nos termos do que especifica. |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0030/2025 | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel de propriedade do Município ao MOVIMENTO DOS AFRODESCENDENTES DE VENÂNCIO AIRES, nos termos do que especifica. |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0031/2025 | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel de propriedade do Município ao CLUBE DE MÃES SÃO JUDAS TADEU DE PICADA MARIANTE, nos termos do que especifica. |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0032/2025 | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bens de propriedade do Município com a Associação dos Pequenos Agricultores da Região de Travessa – ASSPARTRA, nos termos do que especifica. |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0033/2025 | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bens Imóveis de propriedade do Município a ASSOCIAÇÃO MISTA CULTURAL PRIMEIRO DE MAIO DE LINHA SANTOS FILHO, nos termos do que especifica. |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0034/2025 | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bens Imóveis de propriedade do Município a ASSOCIAÇÃO VENANCIOAIRENSE DE KARATE-DO, nos termos do que especifica. |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0035/2025 | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bens Móveis de propriedade do Município a Associação de Produtores de Arroio Grande, Olavo Bilac e Harmonia da Costa – APAGROH, nos termos do que especifica. |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0036/2025 | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bens Móveis de propriedade do Município à Associação de Prestação de Serviços e Assistência Técnica – APSAT, nos termos do que especifica. |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0037/2025 | Poder Executivo | Altera o § 3º do art. 3º da Lei nº 7.155, de 12 de abril de 2023, que “Institui a Política Municipal de Segurança Hídrica, denominada de Agua Legal”. |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0038/2025 | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a conceder Incentivo Econômico à Empresa VHM VIDROS LTDA. |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0039/2025 | Poder Executivo | Acrescenta vaga ao cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Especial constante da Lei nº 2.977, de 16 de maio de 2002, que “Reformula o Plano de Carreira do Magistério Público do Município disposto na Lei nº 1.689, de 31 de agosto de 1993, e dá outras providências”. |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0040/2025 | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a alterar o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025, o Anexo IX da Lei Orçamentária Anual e abrir crédito especial por tendência de excesso de arrecadação. |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0041/2025 | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bens Imóveis de propriedade do Município à ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA, CULTURAL E RECREATIVA RINCÃO DE SOUZA, nos termos do que especifica. |
| MOÇÃO N° 0021/2025 | Gerson Ruppenthal | Moção de Aplauso endereçada à Real Associativo de Desportos, por ocasião da comemoração dos 60 anos de história no Município de Venâncio Aires. |
