O deputado federal Heitor Schuch (PSB) protocolou dois projetos para corrigir o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), garantindo a proteção dos agricultores familiares, especialmente quando o Rio Grande do Sul enfrenta novo episódio de seca e perdas nas lavouras.
As medidas buscam reverter as alterações promovidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Uma das propostas, um Projeto de Decreto Legislativo, susta as resoluções do CMN que vinculam o Cadastro Ambiental Rural (CAR) à elegibilidade do Proagro. Para Schuch, essa medida gerou distorções, como exploração independente de um mesmo imóvel por dois agricultores: ambos são impactados por acionamentos do Proagro, mesmo operando de forma separada; exploração em condomínio: agricultores são tratados como uma única unidade, limitando o acesso ao programa; e imóveis em diferentes municípios: o histórico de acionamentos é ampliado indevidamente, restringindo futuras adesões ao Proagro.
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Além disso, o parlamentar afirma que a redução do limite da Garantia de Renda Mínima do Proagro Mais, de R$ 22 mil para R$ 9 mil, compromete o suporte aos pequenos produtores. “A exigência de semeadura dentro das janelas de risco do Zoneamento Agrícola de Risco Climático e a redução de coberturas tornaram o programa inviável para muitos agricultores”, critica o deputado.
O outro projeto altera a lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, garantindo que o CAR não seja critério para definição de área cultivada no Proagro; que municípios em estado de emergência reconhecido pela Defesa Civil não tenham limites de acesso ao programa; e que recursos do Proagro fiquem depositados em um fundo específico para cobrir perdas.
Schuch reforça que essas mudanças são essenciais para garantir a segurança produtiva dos agricultores familiares. “O Proagro é um direito fundamental para os pequenos produtores e não pode ser enfraquecido por medidas inadequadas”, destaca. Os projetos seguem para análise na Câmara e contam com apoio das entidades representativas da agricultura familiar, como a Fetag e os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais.
