Após o encerramento do período para pagamento parcelado com desconto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023, na Capital do Chimarrão ainda constam 2.403 veículos inadimplentes – equivalente a 8,9% do total. O percentual de 91,1% pago resulta em R$ 26.050.505,07 para a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS).
Segundo a secretária municipal da Fazenda, Fabiana Keller, da arrecadação do IPVA, 50% do valor é do Estado e 50% é do Município onde o veículo foi emplacado. Destes números, também deve ser deduzido 20% a título do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que retornam ao Estado e ao Município para que sejam aplicados na manutenção e no desenvolvimento da educação. Com isso, em 2023 o Município recebeu R$ 14.057.337,14 referentes ao IPVA.
Nos municípios da região, Vale Verde é o que tem o maior percentual de pagamentos – 92,62% do total. Santa Cruz do Sul tem o menor índice, com 89,19%, contudo, confere maior arrecadação, R$ 68.631.782,61, o equivalente a 53.940 veículos.
Consequências
Além de pagar o IPVA acrescido de multas e juros, baseados na taxa Selic, o motorista que utilizar o veículo com os ‘papéis atrasados’ pode ser multado na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ainda ter o veículo apreendido.
Na parte financeira, a multa para o IPVA atrasado é de 0,33% por dia até o limite de 20% sobre o valor do imposto. Com isso, o motorista também não consegue fazer o licenciamento anual do seu veículo e, neste caso, ele não poderá rodar com o automóvel. Caso descumpra o direcionamento, terá que pagar uma multa no valor de R$ 293,47 e poderá perder sete pontos na CNH.
Como a renovação é obrigatória, caso seja parado em uma blitz, o carro será apreendido. No caso da apreensão, o veículo é levado para um pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), onde serão cobradas diárias pelo tempo em que ele permanecer no local. E quem tiver o IPVA atrasado terá seu nome colocado na Dívida Ativa da União, que é o registro de pessoas que estão devendo impostos, taxas e multas.
Como pagar
1 A Receita Estadual inicia nesta sexta-feira, 14, o processo de inscrição dos contribuintes em situação de inadimplência com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 em Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT).
2 Para ficar em dia com a Receita, o proprietário deverá apresentar o código Renavan e a placa do veículo nos bancos da rede credenciada (Banrisul, Bradesco – somente correntistas -, Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil e lotéricas da Caixa Econômica Federal) – ou para a geração de QR Code.
3 Com o IPVA, é possível pagar a taxa de licenciamento e as multas de trânsito. A opção por Pix também está disponível. O contribuinte deve observar os horários limites de funcionamento da instituição financeira escolhida para não perder os prazos de pagamento.
2.403
É o número de veículos emplacados em Venâncio Aires que estão com o imposto atrasado.
