Muito divulgada por influenciadores, ‘Jogo do Tigrinho’ tem feito jogadores perderem elevadas quantias em dinheiro
Lucros altíssimos, vida de luxo e carros milionários. São as promessas feitas por influenciadores que supostamente faturaram elevadas quantias de dinheiro no Fortune Tiger, que, no Brasil, se popularizou como Jogo do Tigrinho. No entanto, a verdade é que o jogo tem comprometido a saúde financeira de muitos brasileiros. São vários relatos de vítimas que perderam boa parte do seu patrimônio, alguns chegando à casa de centenas de milhares de reais.
Na prática, a plataforma simula uma máquina caça-níquel on-line. Os relatos de usuários que já jogaram dão conta de que, nas primeiras tentativas, há um bom lucro. O mecanismo funciona assim para que o jogador ganhe confiança e queira ter rendimentos ainda maiores. Neste momento é que as grandes perdas começam a acontecer. Acreditando que, quanto mais dinheiro investir, maior será o retorno, os participantes depositam valores elevados que acabam perdidos nas tentativas frustradas de voltar a faturar.
Como explica o delegado Vinícius Lourenço de Assunção, da Polícia Civil de Venâncio Aires, a prática de jogos de azar é ilegal no Brasil desde 1946 e, de acordo com a legislação do país, o crime se encaixa como contravenção, quando há pequeno potencial ofensivo.
Contudo, Assunção entende que a lei não é suficientemente clara: “A Polícia, com uma legislação nebulosa, fica muito atada, porque não sabe qual é o entendimento a respeito de uma ou outra modalidade. A gente sempre busca combater o crime que é praticado em solo brasileiro. E os problemas têm ocorrido em sites hospedados fora do Brasil. Na minha percepção, os problemas não deixam de atingir os brasileiros, porque as vítimas estão em solo nacional. É importante ter uma legislação mais ampla para que nós consigamos atuar”, sustenta.
Ainda de acordo com o delegado, não há registros recentes em Venâncio Aires de ocorrências relacionadas ao tema. Recentemente, o caso do Jogo do Tigrinho ganhou um novo capítulo no Brasil. Um homem de 52 anos, morador de Diamantino, em Mato Grosso, que devia R$ 200 mil para agiotas por conta de seguidos insucessos na plataforma, foi encontrado morto, em avançado estado de decomposição. A Polícia Civil investiga as circunstâncias.
Apostas esportivas e o ‘Jogo do Tigrinho’
Uma confusão bastante corriqueira da modalidade é com as apostas esportivas, as famosas ‘bets’, que se popularizaram rapidamente nos últimos anos. De acordo com o Instituto Jogo Legal, existem mais de duas mil casas de apostas que operam no Brasil atualmente. Entretanto, há uma diferença fundamental entre o Jogo do Tigrinho e as apostas esportivas tradicionais: elas são relativas a eventos reais e possuem uma quota fixa (odd), modalidade que a Lei 13.756/2018 tornou legal.
Ou seja, apostadores ficaram autorizados a colocar dinheiro, desde que soubessem o risco e qual será o retorno sobre algo que está acontecendo de fato. Cinco anos mais tarde, porém, a Lei 14.790/2023 permitiu também apostas sobre eventos virtuais de jogos on-line. Além disso, a legislação regulamentou a prática, determinando as diretrizes para tributação e obrigando, até o fim do ano, que empresas tenham sede no Brasil para seguir operando em solo brasileiro.
Associação comenta sobre legalidade
A lei de 2023 também regulamentou a práticas de jogos como o Jogo do Tigrinho, pela definição ‘canal eletrônico que viabiliza a aposta virtual em jogo no qual o resultado é determinado pelo desfecho de evento futuro aleatório, a partir de um gerador randômico de números, de símbolos, de figuras ou de objetos definido no sistema de regras.
Procurada pela reportagem, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) esclareceu que “assim como as apostas esportivas (associadas a um evento esportivo real), esses jogos on-line não são ilegais, uma vez que já operam sob a legislação aprovada pelo Congresso Nacional. O que tem ocorrido, infelizmente, é a atuação irregular de influenciadores digitais, arregimentados por casas de apostas clandestinas, que divulgam de forma enganosa o funcionamento do Jogo do Tigrinho”.
Desta forma, ANJL defende que o jogo cumpre as regras legais e regulamentares, sendo uma espécie de aposta de quota fixa, prevista na legislação. Ou seja, não se configuraria como jogo de azar, proibido na Lei de Contravenções Penais. “O que precisa ser combatido, portanto, não é o jogo em si, mas a divulgação ilegal e enganosa sobre o seu funcionamento nas redes sociais”, diz a associação.
