O prefeito Carlos Alberto Bohn assinou, nesta semana, decreto que define novos valores e mais faixas de premiação na plataforma municipal do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Desta forma, a partir de janeiro de 2023 o 1º prêmio passará a ser de R$ 500.
Até agora, a plataforma municipal tinha dois prêmios mensais: de R$ 300 e de R$ 200.
Com a renovação da parceria com o Governo do Estado o sorteio passa a ter cinco faixas com prêmios entre R$ 200 e R$ 500, totalizando um investimento de R$ 16,8 mil por ano.
A secretária de Finanças, Marlise Viviane de Bittencourt, destaca que o aumento no valor da premiação municipal tem o objetivo de incentivar que mais pessoas façam o cadastro da Nota Fiscal Gaúcha, comprem no comércio local e solicitem o CPF em suas notas fiscais. Além disso, busca proporcionar que mais contribuintes sejam premiados todo mês.
Benefícios
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Marlise Viviane acrescenta que a NFG é um programa que proporciona muitos benefícios aos cidadãos, como prêmios em dinheiro que são sorteados todos os meses em âmbito estadual e municipal, descontos no Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), além dos benefícios recebidos pelas entidades cadastradas nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção animal.
“No nosso município destaco que estão cadastrados a Estratégia Saúde da Família (ESF) de Mato Leitão – que é a Unidade Básica de Saúde (UBS) e o Colégio Estadual Poncho Verde”, relata. A secretária explica que o cadastro na Nota Fiscal Gaúcha pode ser realizado no site www.nfg.sefaz.rs.gov.br ou na Prefeitura, sendo que é necessário um e-mail e documentos pessoais.
O NFG, coordenado pela Receita Estadual, é um programa que incentiva os cidadãos a solicitar a inclusão do CPF no momento da emissão do documento fiscal, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo.
