Com o objetivo de regularização das redes hídricas e garantir a segurança hídrica no município, a Administração Municipal de Venâncio Aires institui o Programa Água Legal. O projeto, instituído em 2023, concede serviços e repassa recursos às associações hídricas para melhorias na rede. Para possibilitar os repasses do poder público às Associações Hídricas, foi criada a Comissão de Análise e Acompanhamento da Política Municipal de Segurança Hídrica, que desenvolveu a Política Pública e o Plano de Trabalho.
A partir da abertura do programa as entidades interessadas puderam se habilitar para a regularização e com isso, ter a garantia de acesso à água de qualidade para as comunidades do interior. O prefeito Jarbas da Rosa, destacou a importância do programa para as comunidades. “O projeto Água Legal, beneficia as nossas entidades, as associações hídricas. Levando mais qualidade de vida para o nosso interior, porque até então, não tinha nada. Ficamos muito felizes, e é gratificante para a entidade, para o município, e para os servidores. Portanto, quero dar os parabéns a todos vocês. Podemos enxergar o projeto na realidade se tornando executável”, salientou o prefeito.
A comissão é composta pelo representante da Secretaria Municipal de Saúde, Gabriel Alves; representante e secretário de Meio Ambiente, Nilson Lehmen; representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, Marco Aurélio Holz; representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Carlos Alves; e representante da Central de Projetos, Rosalice Silva Spies. Além disso, contou com o apoio e análise da procuradora jurídica, Gisele Spies Chitolina.
De acordo com o integrante da comissão e representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisp), Carlos Alves, a elaboração do trabalho permitiu efetivamente que as redes hídricas tenham qualidade na água. “É com enorme satisfação que a gente vê que o nosso trabalho vai levar a água de boa qualidade para as comunidades. Que seja um marco para que associações hídricas tragam mais pedidos e que a gente possa viabilizar estes projetos”, destacou Alves.
- O município conta com 63 redes hídricas que atendem mais de 13,5 mil pessoas. O programa permite que todas as associações hídricas sejam regularizadas.
Associação Hídrica Linha Alegre
Localizada em Linha 17 de Junho, a Associação Hídrica Linha Alegre foi a primeira a receber o repasse de recurso. O projeto, com valor de investimento de R$ 62.960, permitiu a recuperação do poço tubular para captação de água e, portanto, o abastecimento para os moradores que constituem a associação. A Associação Hídrica Linha Alegre foi fundada em 26 de outubro de 1995 em Linha 17 de Junho. Tem como presidente Egídio José Wagner e, atualmente, beneficia 40 famílias. “Eu vim conversar com o prefeito Jarbas da Rosa porque ficamos sem água e agradeço ao prefeito que mandou caminhões-pipa para abastecer a comunidade. Agradeço a todos e a Administração Municipal pelo recurso para a recuperação do poço tubular para captação de água”, ressaltou o presidente da Associação Hídrica Linha Alegre, Egídio José Wagner.
Incentivos que podem ser concedidos por meio do Programa Água Legal
- Repasse de recursos para a construção, ampliação e melhoria de rede;
- Fornecimento de laudo de engenheiro de minas/geólogo;
- Fornecimento de ensaio de bombeamento para poços tubulares;
- Fornecimento de laudo de análises dos parâmetros de qualidade;
- Fornecimento de filtros desfluoretadores;
- Isenção do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
- Pagamento de taxas e emolumentos relativas à regularização de propriedade do imóvel onde se situa a sede da rede hídrica;
- Realização de serviço de horas-máquina.
Fonte: AI Prefeitura
