A Secretaria Municipal da Fazenda apresenta, na próxima quinta-feira, 19, a proposta de orçamento para 2024. A divulgação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ocorrerá em audiência pública na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito, às 14h. A reunião será transmitida pela página do Facebook da Prefeitura.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades para o orçamento anual do ano seguinte. De acordo com a assessora administrativa de finanças, Marinete Bortoluzzi, a proposta traz as ações dos 45 Programas de Governo do Plano Plurianual 2022-2025, com destaque para a ampliação de recursos de impostos em ações e serviços públicos de saúde e na manutenção e desenvolvimento da educação.
Ainda conforme a assessora administrativa de finanças, a proposta orçamentária é um dos momentos mais importantes na gestão de recursos públicos. Por isso é apresentada em audiência pública, para que haja participação da comunidade na discussão sobre o orçamento municipal para o próximo ano. “É um elo de ligação entre o Plano Plurianual e o Orçamento. A LDO sinaliza as alterações que podem ser efetuadas na legislação tributária municipal, informa as modificações na política de pessoal e demonstra como o administrador irá manter o equilíbrio das contas públicas.”
Depois de ser apresentada à comunidade, a proposta de orçamento será encaminhada para votação na Câmara de Vereadores.
Fonte: AI Prefeitura
