Regulamentar e fiscalizar: os papéis do Conselho Municipal de Educação

Para que a educação do município tenha um bom andamento durante o ano letivo, além do trabalho dos professores junto aos alunos e do apoio da comunidade escolar, é necessário o acompanhamento do Conselho Municipal de Educação (CME), que desempenha um papel fundamental na gestão e supervisão das políticas educacionais.

Como órgão colegiado, consultivo, deliberativo e de acompanhamento, seu principal objetivo é garantir que o sistema educacional municipal funcione de maneira inclusiva, eficiente e alinhado às diretrizes nacionais da educação.

Em Venâncio Aires, os encontros do CME ocorrem mensalmente, nas segundas terças-feiras de cada mês. Os voluntários se reúnem a partir das 8h30min, na sala dos conselhos da Secretaria de Educação. Ao todo, o conselho é composto por 30 voluntários, entre titulares e suplentes, que são indicados tanto da rede pública quanto da rede privada e atuam na educação do município. Esses voluntários têm a função de regulamentar, fiscalizar e atender denúncias no âmbito educacional da Capital do Chimarrão.

À frente do grupo de trabalho estão a presidente, professora Otilina de Souza Massmann, e a vice, professora Daniela Monteiro da Silveira, que assumiram a gestão em 2024 e permanecerão nos cargos por três anos. “O trabalho do Conselho Municipal de Educação é fundamental para Venâncio Aires. Abrange tanto as escolas públicas municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental, quanto privadas de Educação Infantil. É um órgão fiscalizador, responsável por tomar decisões importantes. É necessário estar atento às demandas e resolvê-las da melhor forma possível”, explica a presidente Otilina.

Para o professor Fabrício Haas, o trabalho do conselho é essencial também em situações extraordinárias, que fogem do comum, como foram os casos da pandemia de Covid-19 e das enchentes. “Quando enfrentamos anormalidades, como no caso das enchentes, temos que reordenar o calendário das aulas. O trabalho foi essencial para a retomada das aulas”, comenta.

CME na prática

Otilina explica que todos os processos relacionados às diretrizes da educação no município passam pelo conselho. Isso inclui desde a criação de uma nova escola pública municipal ou privada de Educação Infantil até mudanças no calendário escolar ou decisões importantes relacionadas a questões burocráticas, como a avaliação de propostas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), por exemplo.

“Um dos trabalhos desenvolvidos pelo Conselho Municipal de Educação é a colaboração na elaboração e revisão do Plano Municipal de Educação, definindo metas e estratégias para a melhoria da qualidade do ensino no município”, diz.

Além disso, o conselho estabelece normas para o funcionamento das escolas públicas municipais e privadas de Educação Infantil, para que sigam as diretrizes previstas na legislação. Ele também regulamenta aspectos como currículos, calendários escolares e critérios de avaliação, além de participar da formulação, implantação, supervisão e avaliação da política educacional.

ATUAÇÃO

Os membros do conselho também atuam na defesa dos direitos educacionais garantidos por lei. Isso inclui solicitar esclarecimentos aos responsáveis em casos de irregularidades, denunciar e receber denúncias dos órgãos competentes, aprovar regimentos e estatutos, autorizar cursos, anos ou ciclos, e deliberar sobre os currículos a serem implantados pela Secretaria Municipal de Educação.

Integrantes

• Professores representantes da Secretaria de Educação

• Representantes da Associação de Pais e Mestres (APM) das escolas

• Professores municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental

• Representação de gestores das escolas municipais

• Instituições de Ensino Superior

• Associação de professores aposentados

• Representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)

• Representação dos servidores municipais

• Conselho Tutelar

• Alunos do curso de Licenciatura

• Representante dos clubes de serviços

• Representação das escolas privadas de Educação Infantil