Nesta quarta-feira, 13, às 10h, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove audiência pública para debater os impactos econômicos da comercialização ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil. A proposta é do deputado federal gaúcho Heitor Schuch (PSB/RS).
Conforme o deputado, a audiência debaterá questões fiscais, comerciais e de regulamentação do mercado de cigarros eletrônicos, cujo consumo tem crescido expressivamente no país sem uma estrutura normativa clara.
Representantes de entidades e empresas do setor, entre elas, British American Tobacco, Japan Tobacco International e Philip Morris International, além da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) foram convidados a participar do debate. Essas instituições contribuirão com perspectivas sobre os impactos que a comercialização informal desses produtos gera na economia, incluindo a perda de arrecadação fiscal e a evasão de empregos formais.
De acordo com um estudo recente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), o mercado potencial de cigarros eletrônicos no Brasil é estimado em R$ 7,5 bilhões anuais, o que evidencia o impacto econômico significativo dessa cadeia produtiva. A regulamentação e a legalização do comércio de cigarros eletrônicos poderiam resultar na criação de cerca de 115 mil empregos diretos e indiretos, com destaque para o setor agrícola e de varejo.
Para Schuch, é urgente um debate aprofundado para avaliar as possibilidades de regularização e tributação adequadamente deste mercado, promovendo uma estrutura que respeite o sistema tributário e gere benefícios à economia nacional, além de preservar a saúde dos usuários.
Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado Heitor Schuch
