Em meio às visitas surpresas e notificações de auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a produtores de tabaco de Venâncio Aires nos últimos dias, voltou à tona a discussão de um projeto de lei que regulamenta a atividade do diarista rural. A matéria foi apresentada pelo deputado Alceu Moreira (MDB) em 2014 e, nove anos depois, pode, enfim, ter continuidade.
“Vai andar”, afirmou o parlamentar, durante entrevista ao programa Terra em Uma Hora, da Terra FM, na última quinta-feira, 6. Conforme Moreira, a expectativa é pela nomeação de um relator na Comissão de Saúde para a discussão avançar na Câmara. O projeto prevê regulamentação para o trabalho não continuado, em que o diarista rural trabalhe até três dias por semana na propriedade, independente da produção. “No fundo, a legislação é simples e trata de dois temas: a descontinuidade e não tem subordinação. O diarista empresta seu trabalho, cumpre a tarefa e vai embora quando quer. É atribuição de quem contrata o diarista, exigir dele que tenha feito a contribuição previdenciária de acordo com a arrecadação que ganhou nos trabalhos anteriores. Então, para ele poder receber, tem que mostrar que contribuiu com a previdência”, explicou o deputado.
Para o emedebista, apesar de relativa simplicidade, o projeto não andou desde 2014 “porque muitos ‘sentam em cima’ e não querem que funcione, mas também porque isso era algo que estava pacificado na reforma trabalhista. Ele volta, agora, com grande pressão, porque todo mundo sabe da importância do diarista e para a segurança jurídica de quem contrata o diarista.”
Alceu Moreira destacou, ainda, que a maioria dos parlamentares concorda com a regulamentação. “Temos, no parlamento, principalmente na Câmara, uma maioria que concorda com a tese de que precisa regulamentar. Então, por mais que tenha um relator que queira retardar, nós temos condição de pressionar e fazer andar. Minha visão é que temos condições de fazer andar o projeto, para que até fim do ano [no auge da colheita da safra 2023/24] esteja legislado e regulamentado.”
