A Prefeitura de Venâncio Aires apresentou na tarde desta segunda-feira, 24, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023. Pela estimativa, serão R$ 374.280.000 em receitas – R$ 312.080.000 como receita da Prefeitura e R$ 62.200.000 do Fundo de Previdência Social dos servidores.
Quanto à previsão de despesas, os números são exatamente iguais em relação às receitas, ou seja, não deve faltar, mas também não vai sobrar, o que, segundo a Administração, projeta um equilíbrio.
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Os números foram apresentados pela equipe da Secretaria da Fazenda, liderada pela secretária Fabiana Keller, durante audiência pública na Prefeitura. “O poder de investimento é bastante contido e pouco sobra. Do que sobra, fazemos um planejamento especial nos programas temáticos e temos conseguido planejar com eficiência, junto às secretarias”, destacou Fabiana, lembrando, ainda, que a LDO está vinculada ao Plano Plurianual (PPA) 2022/25.
A secretária também fez referência ao desafio de precisar lidar com cerca de R$ 9 milhões a menos para Venâncio Aires em 2023. Esse montante é que o Município deve deixar de receber devido à redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alguns setores. “Por isso as despesas precisam estar em conformidade com as receitas. Temos que ter os pés no chão para que as coisas continuem acontecendo e não haja prejuízos para a população.”
A LDO 2023 contempla 472 iniciativas em 45 programas temáticos (veja box), os quais estão dentro dos eixos Gestão, Econômico, Infraestrutura e Sustentabilidade e Social. O maior valor está previsto para o eixo Social (R$ 155.321.270), o qual abrange as áreas da Educação e da Saúde.
Segundo a assessora administrativa da Secretaria da Fazenda, Marinete Bortoluzzi, as estimativas de receita para 2023 podem sofrer ajustes, já que as previsões de índices econômicos devem ser detalhadas, no fim de novembro, na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. De qualquer forma, ela também chama a atenção para a necessidade de otimizar a aplicação dos recursos. “É um grande desafio, porque temos uma inflação ainda não controlada e previsão de estagnação econômica em nível nacional para o ano que vem.”
Todas as iniciativas da LDO foram aprovadas pelos conselhos municipais, mas a lei ainda precisa de apreciação da Câmara de Vereadores, que também fará uma audiência pública. A LDO deve ser encaminhada ainda amanhã ao Legislativo.
12,73% – é o aumento do orçamento na comparação com o projetado de 2022, que foi de R$ 332 milhões.
Composição da despesa por programas de governo LDO 2023
• Programas temáticos – 65,83% – R$ 246.374.370
• Programas de gestão – 17,12% – R$ 64.078.730
• Reserva de contingência – 9,75% – R$ 36.510.000
• Encargos especiais – 7,30% – R$ 27.316.900
Programas temáticos
Eixo Gestão: R$ 17.351.190
• Informação para todos: R$ 2.015.670
• Gestão mais eficiente: R$ 731.970
• Prefeitura on: R$ 1.873.140
• Qualificar para melhor servir: R$ 12.730.410
Eixo Econômico: R$ 42.156.380
• Proteína VA: R$ 1.143.550
• Em dia com Venâncio: R$ 1.455.030
• Receita que dá certo: R$ 1.156.330
• Venâncio em expansão: R$ 709.690
• Diversifica Venâncio: R$ 3.362.400
• Pavimenta Venâncio: R$ 31.603.110
• Conheça Venâncio: R$ 574.980
• Acelera Venâncio: R$ 1.099.000
• Venâncio mais fácil: R$ 659.290
• Inova Venâncio: R$ 170.000
• Qualifica Venâncio: R$ 223.000
Eixo Infraestrutura e Sustentabilidade: R$ 31.545.530
• Venâncio mais segura: R$ 1.838.990
• Ambiente legal: R$ 1.164.970
• Venâncio bem cuidada: R$ 10.098.280
• Toda vida importa: R$ 380.940
• Venâncio verde: R$ 209.500
• Orgulho de viver aqui: R$ 17.852.850
Eixo Social: R$ 155.321.270
• Venâncio multicultural: R$ 1.620.470
• Movimenta-se: R$ 1.587.090
• Tua vida saudável: R$ 1.120.890
• Tua saúde melhor: R$ 17.796.060
• Remédio ao alcance de todos: R$ 2.203.450
• Nutri mais: R$ 781.240
• Programa de atenção à saúde especializada (Pase): R$ 49.920.220
• Viva bem saúde mental: R$ 3.202.180
• Preservando vínculos: R$ 2.238.610
• Proteger: R$ 915.560
• Acolher: R$ 1.274.500
• Incluir: R$ 908.000
• Casa legal: R$ 404.420
• Alimentos que educam: R$ 3.339.895
• Aprender com as diferenças: R$ 1.010.390
• Visa mais saúde: R$ 3.378.340
• Conecta educação: R$ 136.000
• Toda criança na escola: R$ 29.514.490
• Investe/educa: R$ 23.227.055
• Valoriza educação: R$ 560.860
• Educar e cuidar: R$ 797.860
• Sempre é tempo de aprender: R$ 506.340
• Transporte escolar para todos: R$ 8.867.350
• Prepara Venâncio: R$ 10.000
