A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na quarta-feira, 6, a criação de uma subcomissão para acompanhar os debates da 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 11), que ocorrerá em novembro, em Genebra, na Suíça. A iniciativa é do deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP) e foi aprovada na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do parlamento gaúcho. Também irão integrar o grupo de trabalho os deputados Pedro Pereira (PSDB), Cláudio Branchieri (Podemos) e Zé Nunes (PT).
O grupo irá visitar municípios do Vale do Rio Pardo e Centro-Sul, principais regiões gaúchas produtoras de tabaco. Venâncio Aires, conforme adiantou o deputado em entrevista ao programa Folha 105 – 1ª edição, da Terra FM, deve sediar uma das audiências públicas promovidas pela subcomissão. Nos próximos dias deve ser divulgado um calendário dos encontros. Os parlamentares pretendem ouvir agricultores, lideranças e representantes da cadeia produtiva. As contribuições locais irão compor um relatório oficial, que será apresentado como posicionamento da Assembleia sobre o tema.
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Relator da subcomissão, Marcus Vinícius ressalta que a participação do Legislativo gaúcho é fundamental para defender os interesses do setor em um espaço que, segundo ele, historicamente tem restringido a presença da cadeia produtiva e até mesmo de parlamentares. “Como maior estado produtor e exportador de tabaco do Brasil, o Rio Grande do Sul precisa ter voz nesse debate internacional. Ignorar a COP seria um erro gigante para nossa economia”, afirmou. Além das audiências públicas, o grupo prevê visitas técnicas a propriedades rurais, empresas e órgãos de segurança, como Polícia Federal, para tratar do combate ao contrabando e ao comércio ilegal de derivados do tabaco. A subcomissão também pretende articular encontros com o Ministério Público Federal, ministérios em Brasília e participar de eventos de visibilidade para ao agronegócio, como a Expointer.
O deputado relembrou que, na última edição da conferência, a COP10, realizada no Panamá em 2024, representantes do setor produtivo e até parlamentares brasileiros não puderam ingressar nas sessões. “Foi um encontro fechado, sem a participação de agricultores, entidades ou mesmo parlamentares com passaporte diplomático”, afirmou.
A COP11 reunirá países signatários da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, tratado internacional firmado pelo Brasil em 2005. Para o deputado, a COP11 exigirá um esforço ainda maior de articulação e defesa do setor. “Será uma das edições mais duras, porque ocorrerá dentro da sede da Organização Mundial da Saúde, com grande atenção internacional e forte atuação de grupos antitabagistas. Por isso precisamos estar organizados, com ampla representação do Estado e do Brasil, para fazer o contraponto necessário”, concluiu.
Reconhecimento
Paralelamente, tramita na Assembleia projeto de lei de autoria de Marcus Vinícius que reconhece a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural para o Rio Grande do Sul. Se aprovado antes da conferência, o texto funcionará como uma declaração oficial do Estado em defesa da cadeia produtiva. Projeto inspirado na proposição de Marcus Vinícius foi aprovado na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, na última semana. O PL é de autoria do vereador Nelsoir Battisti (PSD). O deputado acredita que Legislativo de Venâncio tenha sido o primeiro a aprovar a proposta, entre as diversas Câmaras gaúchas que já sinalizaram que irão aderir à iniciativa.
Nicotina
Durante a entrevista, o deputado também levantou debates sobre a regulamentação da produção de nicotina líquida a partir das folhas de tabaco e sobre dispositivos eletrônicos para fumar. Segundo ele, o Brasil perde oportunidades econômicas por não permitir a fabricação legal de nicotina natural, enquanto o mercado é abastecido por produtos clandestinos. “Hoje não podemos produzir nicotina natural aqui, mas vemos dispositivos ilegais sendo vendidos em qualquer esquina. Isso precisa mudar, com fiscalização rigorosa e alternativas viáveis”, pontuou.
