Em sessão realizada na noite desta segunda-feira, 27, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires apreciou e aprovou, por unanimidade, um total de 12 matérias no período da Ordem do Dia.
Foram seis projetos de leis de autoria do Executivo, duas moções e quatro requerimentos. Os destaques ficaram por conta dos pedidos de autorização de contratação emergencial para a Educação.
O encontro teve três horas de duração e contou com as participações dos secretários da Fazenda, Fabiana Keller, e de Meio Ambiente, Nilson Lehmen, que fizeram esclarecimentos sobre a taxa de lixo.
ORDEM DO DIA
• Projeto de Lei número 032, do Executivo: institui a política de incentivo empresarial para empresas contribuintes do Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul (PIAA/RS). Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 034, do Executivo: autoriza contratação temporária por excepcional interesse público. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 035, do Executivo: autoriza contratação temporária por excepcional interesse público. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 036, do Executivo: autoriza a alteração do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, do Anexo IX da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 039, do Executivo: acrescenta vaga ao cargo de provimento efetivo de Agente Escolar, criado pela Lei número 1.618, de 30 de dezembro de 1992, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 040, do Executivo: acrescenta vagas aos cargos de provimento efetivo de Professor de Anos Iniciais e Professor de Educação Infantil de EMEI, criados pela Lei número 2.977, de 16 de maio de 2002, que reformula o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, disposto na Lei número 1.689, de 31 de agosto de 1993, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
• Moção de Aplauso número 011: do vereador Gerson Ruppenthal (PDT), é endereçada à Corte do Carnaval Adulto do Município de Venâncio Aires. Aprovada por unanimidade.
• Moção de Aplauso número 016: da vereadora Claudete Cittolin (PSD), tem como destinatárias Eduarda Rafaela Wenzel, Sophia Mohler Haupt e Vitória Emanuele Machry, representantes de Venâncio Aires no Concurso Beleza Verão RS, em Torres, nos dias 11 e 12 de março. Aprovada por unanimidade.
• Requerimento número 021: do vereador Eligio Weschenfelder, o Muchila (PSB), solicita licença para tratar de interesse particular, no período de 3 de abril a 16 de abril de 2023. Aprovado por unanimidade.
• Requerimento número 023: do vereador Gerson Ruppenthal (PDT), indica homenagem aos 10 anos de atividades da JM Automóveis. Aprovado por unanimidade.
• Requerimento número 024: do vereador Gerson Ruppenthal (PDT), sugere homenagem aos 10 anos do Hotel Rosa Terres. Aprovado por unanimidade.
• Requerimento número 026: da vereadora Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT), solicita licença para tratar de interesse particular, no período de 2 de abril a 21 de abril de 2023. Aprovado por unanimidade.
