Em sessão realizada na noite desta segunda-feira, 5, os vereadores apreciaram e aprovaram seis matérias no período da Ordem do Dia. Foram cinco projetos – quatro do Executivo, um deles complementar, e um do Legislativo – e uma moção, mas nem todos passaram por unanimidade.
O Projeto de Lei Complementar 013, de autoria do Executivo e que prevê cobrança de Contribuição de Melhoria (atualização de valores) referente à obra a ser realizada na rua Armando Ruschel, no trecho compreendido entre o fim da pavimentação até a rua Lauro Stein, passou por 8 a 6.
Votaram a favor da proposta Ricardo Landim (União Brasil), Alexandre Fernandes (PSD), André Puthin (MDB), Clécio Espíndola, o Galo (PTB), e Ana Cláudia do Amaral Teixeira, Gerson Ruppenthal, César Garcia e Luciana Scheibler, todos do PDT. Os contrários foram Sandra Wagner e Elígio Weschenfelder, o Muchila, ambos do PSB, e Ezequiel Stahl, Renato Gollmann, Diego Wolschick e André Kaufmann, todos do PTB. A próxima sessão ocorre no dia 12, segunda-feira.
Ordem do Dia
• Projeto de Lei Complementar número 013, do Executivo: altera o Anexo I da Lei Complementar número 225, de 28 de setembro de 2021, que institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da obra a ser realizada na rua Armando Ruschel, trecho compreendido entre o fim da pavimentação até a rua Lauro Stein. Aprovado por maioria de 8 votos a 6.
• Projeto de Lei número 099, do Executivo: autoriza contratação temporária por excepcional interesse público. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 100, do Executivo: autoriza abertura de crédito especial por redução orçamentária. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Resolução número 011, do Executivo: do vereador Benildo Soares (Republicanos), institui na Câmara o projeto ‘Talk Show – O futuro dos nossos jovens em Venâncio Aires’. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número, do Legislativo: do vereador Rodrigo VT (PSD), inclui no Calendário Oficial do Município o evento ‘Só Elas Santa Tecla’.
• Moção de Aplauso número 067: do vereador Diego Wolschick (PTB), é endereçada à Igreja Assembleia de Deus, pela implementação de orquestra, por meio de projeto social, que busca incluir a música para crianças e jovens da comunidade de Venâncio Aires. Aprovada por unanimidade.
• Importante: O Projeto de Lei número 075, do Executivo, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros, que aparecia na Ordem do Dia, foi baixado e não chegou a ser apreciado.
