O ano de 2019 começou de forma muito semelhante a 2018 no que se refere aos pedidos de medidas protetivas na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA). Em janeiro deste ano, foram 19solicitações registradas em ocorrências que tratam de violência contra as mulheres. É o mesmo que dizer que, a cada três dias, duas mulheres procuram a Polícia para relatar os abusos e agressões. Em janeiro de 2018, o número de ocorrências com esta tipificação foi de 18, já em 2017 atingiu 33. Os dados foram levantados pelo policial Cássio Oliveira, responsável pelas estatísticas da Polícia Civil em Venâncio Aires.
Durante todo o ano passado, foram 255 solicitações de medidas protetivas (média de 21 por mês), enquanto que em 2017 o número de pedidos chegou a 291 (média de 24 a cada 30 dias). Embora o total de registros tenha caído de um ano para outro, o titular da DPPA, delegado Vinícius Lourenço de Assunção, classifica os números como “absurdos e alarmantes”. De acordo com ele, quando foi sancionada a Lei Maria da Penha, em 2006, houve um impulsionamento das ocorrências e também dos pedidos de proteção. “As mulheres saíram do que chamamos de ‘zona cinza’, pois elas tinham muito medo de denunciar os agressores, e passaram a se encorajar a partir de outros exemplos”, diz o responsável pela DPPA.
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Ainda de acordo com Assunção, as solicitações de medidas protetivas têm se mantido ao longo dos anos, com pequenas oscilações para mais ou para menos. “Embora saibamos que muitas mulheres não buscam a Polícia para relatarem seus dramas, temos atualmente uma situação mais próxima da realidade e, a partir disso, trabalhamos para que crimes mais graves não aconteçam”, argumenta. O delegado lamenta o fato de que muitos homens não respeitem as mulheres, bem como não concorda com teses de que a Lei Maria da Penha é desnecessária. “Infelizmente, ainda nos dias de hoje, existe homem que acha que a mulher é sua propriedade. E também quem defenda que a lei específica fere o princípio da igualdade entre homens e mulheres. Na minha opinião, é uma legislação importante e que ajuda a libertar da opressão”, afirma.
DEZEMBROHistoricamente, o mês de dezembro é o período de maior número de pedidos de medidas protetivas em Venâncio Aires. Em 2018 foram 30 ocorrências, já em 2017 um total de 36 mulheres procurou a Polícia, no último mês do ano, para solicitar proteção. Conforme o titular da DPPA, esta escalada se deve ao período de festas de fim de ano, quando o consumo de bebidas alcoólicas e drogas aumenta bastante. “Dezembro é um mês em que, geralmente, quando registram estas ocorrências, as pessoas dizem que estavam em festas de família e confraternizações entre amigos. As relações ficam mais conturbadas”, esclarece.
18é o número de pedidos de medidas protetivas solicitadas à Polícia em janeiro deste ano.
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