Tramita nas comissões da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires e deve ser votado na sessão da próxima segunda-feira, 22, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo que prevê mudanças nos itens de desconto oferecidos pelo IPTU Mais, dispositivo que permite um percentual de até 50% de abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de boas práticas ambientais e de sustentabilidade.
A alteração, proposta pelo vereador Nelsoir Battisti (PSD), prevê desconto de 5% no IPTU para os contribuintes que adotarem animais por meio do chamado ‘Termo de Adoção Responsável’. A ONG Amigo Bicho é parceira e vai colaborar com a Administração na fiscalização da posse dos animais após as adoções. O benefício, caso a proposição seja aprovada pelos parlamentares, será oferecido para o IPTU 2019.
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A minha aprovação, o projeto já tem. Esperamos que os vereadores sejam sensíveis e nos ajudem a dar este passo tão importante.”NAIS DE ANDRADEPresidente da ONG Amigo Bicho
Battisti explica que, para chegar aos 5% de abatimento previstos em sua iniciativa, fez remanejo de percentuais. “Tínhamos 3% de desconto para quem tem um sistema de aquecimento hidráulico, 3% para os que possuem sistema de energia fotovoltaica e mais 3% para energia passiva. Deixamos 4% para os sistemas hidráulico e fotovoltaico, independente se tem um ou outro, e suprimimos da lei os 3% da energia passiva. Dessa forma, fechamos os 5% de abatimento para quem adotar os animais”, esclarecer o vereador.
Aprovação
Para vigorar, o projeto precisa da aprovação do Legislativo, entretanto a presidente da ONG Amigo Bicho, Nais de Andrade, não tem dúvida de que, pela importância da medida, os parlamentares vão ser favoráveis. “É uma proposição que vem para somar muito com o nosso trabalho. Todos sabem dos problemas que enfrentamos em relação aos animais abandonados e, a partir deste dispositivo, é provável que o número de adoções em Venâncio Aires cresça bastante. Pelo menos, é o que a gente espera”, comenta ela.
A Assessoria de Comunicação e Marketing da Prefeitura de Venâncio Aires informou que a Administração não vai se manifestar a respeito do projeto até que a votação esteja concluída.
Fiscalização
1 A partir da aprovação do projeto, quem adotar animais abandonados terá o desconto a partir do ano que vem.
2 Para comprovar que o animal está sendo bem cuidado, a ONG Amigo Bicho emitirá o ‘Termo de Adoção Responsável’, que endossará a posse adequada.
3 O documento servirá, inclusive, para garantir os descontos nos anos seguintes. “Não adianta pegar o animal só pelo desconto e depois esquecer dele”, adverte Nais.
A intenção desta proposta é conscientizar sobre a importância da adoção de animais abandonados e estimular a posse responsável.”NELSOIR BATTISTIVereador do PSD e autor do projeto
