Na terça-feira, a Agência Comunitária dos Correios de Monte Alverne existente há 34 anos, fechou suas portas. O término das atividades foi em razão da não renovação do convênio entre a Prefeitura de Santa Cruz do Sul e os Correios.
Conforme o contrato, os Correios disponibilizam o valor de R$ 1.420 mil e treinamento do serviço, enquanto a Prefeitura cede o local e a pessoa que irá atuar na agência.
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Segundo o secretário de Administração, Edemilson Severo, o convênio firmado para os últimos cinco anos entre a Prefeitura e os Correios se encerrou no dia 30 de junho.Edemilson alega que o Município recebe orientações emitidas pelos órgãos de fiscalização, e, uma delas, é de que o mesmo não pode intermediar a contratação de servidores ou estagiários para ceder a outras empresas. “Nós não iremos mais manter a intermediação de mão de obra, até porque a própria empresa tem meios para fazer a contratação direta”, observa. Ainda acrescenta: “Nós já alertávamos desde 2013 de que isso poderia ocorrer.”
CONVêNIO
Conforme o secretário, a Prefeitura tomou a decisão do fim da intermediação da contratação de mão de obra e comunicou os Correios. Com o objetivo de não ocasionar prejuízos para a comunidade, o convênio foi prorrogado por 90 dias, desde o dia 1º deste mês. “Pensamos nisso para que os Correios também efetuassem a própria contratação e pudessem treinar o futuro funcionário”, explica. De acordo com Edemilson, a Prefeitura ainda fazia a intermediação para não ‘quebrar’ o convênio celebrado.Durante o período de 90 dias, o Município continuará a ceder a estrutura física, bem como, o funcionário, para que os Correios se adaptem ao processo. “Por isso não entendemos por que a agência de Monte Alverne fechou, porque durante o tempo estabelecido, continuaria com a estagiária e o local ainda estaria disponível”, observa.
MOTIVOSUm dos motivos para cessar esta mão de obra está no fato de que este tipo de convênio fere as atribuições dos estágios. “é dada ao funcionário a responsabilidade por serviços de documentos nos quais são atribuídos valores monetários e ele não necessita fazer esse tipo de serviço”, comenta Edemilson. Ele ainda acrescenta que este mesmo convênio, além de Monte Alverne, também atinge Boa Vista e Rio Pardinho.Conforme a assessora de comunicação dos Correios, Lisandra Freitas, a empresa enviou à Prefeitura, com antecedência, a documentação necessária para a renovação do convênio que terminaria em junho de 2015. No entanto, a Prefeitura não retornou a documentação, e em 6 de julho enviou um ofício aos Correios que informava a intenção de manter o convênio por 90 dias, mas que não iria continuá-lo após esse prazo. “Sobre essa definição, mesmo para manter o convênio por mais 90 dias, é necessário o envio da documentação e assinatura do novo convênio pelo gerente regional dos Correios e pelo prefeito, pois, sem isso, a empresa não pode fazer o repasse da verba paga à prefeitura para a manutenção do serviço”, explica Lisandra.Além disso, a assessora observa que o serviço de Agência Comunitária é a solução da empresa para a ampliação da entrega em locais que ainda não atendem os requisitos para entrega domiciliar, ou seja, localidades distantes mais de 10 quilômetros da unidade sede dos Correios.
ATENDIMENTO
Até 18 de julho – Moradores de Boa Vista, Monte Alverne e Rio Pardinho deverão retirar as correspondências na Agência de Correios de Santa Cruz do Sul. Esse tipo de ação é temporária e deve ocorrer até que a situação com a Prefeitura seja definida. Se o convênio não for mantido, os moradores destes locais passarão a retirar suas correspondências na Agência Central dos Correios de Santa Cruz do Sul, Rua Venâncio Aires, 683, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h30min e, aos sábados, das 9h às 12h.
A partir de 18 de julho – será mantida uma entrega a cada 15 dias para estas comunidades. Ainda não foi definido o lugar exato do atendimento e os Correios estudam como essa ação temporária irá acontecer.
