A função de servente escolar foi extinta do quadro geral de servidores e aqueles que desempenhavam a atividade são incorporados ao cargo de agente escolar. A proposta foi aprovada na sessão de segunda-feira, 28, na Câmara de Vereadores.
O projeto de lei é de autoria do Executivo e faz parte de uma reformulação administrativa das atividades. Segundo a justificativa da matéria, serventes desempenhavam as mesmas atividades dos agentes escolares, porém, a remuneração não era a mesma e agora ficam equiparadas.
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Com isso, os agentes escolares passam a desempenhar atividades voltadas ao preparo, distribuição da alimentação dos alunos conforme cardápio estabelecido e orientações do nutricionista. Também vão atuar na manipulação, higiene dos alimentos, do ambiente e serão responsáveis pelo estoque de gêneros alimentícios, observando a higiene, a quantidade, prazo de validade, recebimento dos alimentos, conferindo se a quantidade e a qualidade dos produtos recebidos estão adequadas, entre outras atribuições determinadas na legislação.
O agente escolar também deverá zelar pela higiene dos espaços, desde os materiais e equipamentos de cozinha, até a destinação adequada do lixo. A limpeza geral nas salas de aula, banheiro, pátio , ajuda na remoção e organização de móveis e utensílios, fechamento de portas, janelas evias de acesso, além de outras demandas.
