Agosto Lilás: mês de combate à violência contra a mulher

Em todo o país, o Agosto Lilás é marcado por uma série de ações de conscientização e combate à violência contra a mulher. As atividades, neste período do ano, fazem referência à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que instituiu a Lei Maria da Penha, que se tornou o principal instrumento de proteção às vítimas no Brasil.

A violência não se restringe somente a casais, mas inclui relações familiares diversas, ocorrendo de variadas formas, como psicológica, patrimonial, contra a honra e cunho sexual. Fazendo uma análise sobre registros em Venâncio Aires, o titular da Delegacia de Polícia (DP), delegado Guilherme Dill, observa um número elevado de ocorrências semanais, acendendo alerta para a escalada de violência que, muitas vezes, começa com ameaças e insultos, progredindo para agressões mais graves.

Agosto Lilás e o Comdim

Visando coibir um aumento nos casos, o Agosto Lilás contempla várias atividades na Capital do Chimarrão. Entre elas, está a divulgação de vídeos nas redes sociais, incentivando e divulgando canais para realização de denúncias. A iniciativa é do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) de Venâncio.

A presidente Karina Gassen Bittencourt enaltece o trabalho do grupo nos últimos anos para encorajar mulheres a buscarem ajuda. “O Comdim plantou uma sementinha e, agora, já estamos colhendo importantes frutos. Hoje, quando vemos toda a nossa comunidade se mobilizando para as ações do Agosto Lilás, sempre precisamos lembrar como chegamos até aqui”, afirma.

A intenção do Condim, que é formado por representantes do poder público, forças de segurança e entidades que trabalham com mulheres, é utilizar os canais disponíveis para chamar a atenção para o tema. “Muitas vezes, a violência não é visível e as mulheres podem tentar esconder seu sofrimento. Por isso, estamos divulgando alertas de alguns sinais que indicam a necessidade de apoio, como mudanças no comportamento, isolamento e medo constantes, machucados inexplicados ou uso de roupas para esconder ferimentos”, explica a presidente.

Por causa dos vídeos, recentemente uma integrante do conselho recebeu a mensagem de uma moradora de Venâncio Aires que denunciou agressões por parte do companheiro. “Ela disse que escondia isso da família e nunca tinha procurado ajuda. Então, esse é o nosso trabalho de sensibilização. Ficamos felizes, porque nossas ações surtiram efeito”, considera a secretária do Comdim, Andressa Tornquist.

Banco Vermelho

• Venâncio Aires terá a implementação do projeto Banco Vermelho. A iniciativa teve indicação da vereadora Claidir Kerkhoff Trindade (Republicanos) e conta com a parceria do Lions Clube Melvin Jones e Prefeitura.
• Os bancos, além de serem pintados de vermelho, terão a frase ‘Em memória de todas as mulheres vítimas de feminicídio’ e serão instalados nas praças Coronal Thomaz Pereira e Henrique Bender, na região central.
• A intenção é chamar a atenção da sociedade para a gravidade da violência contra a mulher e promover a reflexão sobre o feminicídio.

Encaminhamentos ao Poder Judiciário

A 3ª Vara Judicial do Fórum de Venâncio Aires, comandada pela juíza Sandra Regina Moreira, é a responsável pela tramitação dos casos de violência doméstica da Capital Nacional do Chimarrão, de Boqueirão do Leão e de Mato Leitão. Conforme a assessora Camila Martins, o número de medidas protetivas de urgência tem alcançado uma média de, pelo menos, 10 novos pedidos por semana. Em números gerais, dos cerca de 10 mil processos ativos, são 2.131 relacionados à violência contra a mulher.

“Cada registro de medida protetiva gera três processos para a gente”, explica Camila. “Tem o expediente de pedido de medidas protetivas, que é uma cautelar, depois vem o inquérito policial e, com o inquérito, tem a denúncia do Ministério Público”, esclarece.

A entrada desses expedientes marca o início de uma complexa tramitação judicial. Inicialmente, a equipe da Vara Judicial analisa os pedidos de medidas, que incluem proibições de aproximação, de contato e de frequentar os mesmos locais que a vítima. Em alguns casos, são deferidos afastamento do lar, pensão alimentícia e regulamentação de visitas.

Uma vez concedidas, as medidas são encaminhadas para a intimação de vítima e agressor, Patrulha Maria da Penha e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). A validade inicial das medidas protetivas é de seis meses. No entanto, o processo judicial completo até uma sentença final pode levar de dois a três anos, um tempo considerável em que a vítima pode se sentir ameaçada. Por isso, é comum que elas peçam a renovação das medidas.

Renúncia

Um dos maiores desafios enfrentados pelo Judiciário é a alta frequência com que as vítimas buscam retirar as medidas e encerrar o processo. No entanto, esse procedimento não pode ser feito no balcão de atendimento – exige o contato direto com a juíza e o promotor, em audiência.

As vítimas são atendidas sem necessidade de agendamento prévio, oferecendo um acolhimento para ouvir os motivos da desistência. “A doutora Sandra Regina atende, faz o acolhimento, ouve os motivos pelos quais elas querem retirar, independente de horário”, comenta Camila.

A retirada das medidas protetivas não significa, necessariamente, o fim da ação penal. “Porque há as medidas que são incondicionadas. Querendo ou não o réu vai ser processado”, detalha. Isso ocorre, por exemplo, em casos de lesão corporal, onde a ação penal independe da vontade da vítima. “Tem casos onde a ação penal está tramitando e eles estão juntos”, diz.

Proteção

Pensando no acolhimento e na proteção das vítimas durante o trâmite processual, a 3ª Vara Judicial conta com a Sala Lilás. Este espaço é um ambiente reservado onde as vítimas aguardam as audiências, impedindo que fiquem no mesmo local ou saguão que os agressores.

Patrulha Maria da Penha tem 17 novos cadastros em agosto

Com a solicitação de medidas protetivas de urgência na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), o pedido é remetido ao Poder Judiciário. Caso seja deferido, o agressor não poderá se aproximar da vítima e a Patrulha Maria da Penha, da Brigada Militar (BM), é acionada para realizar o acompanhamento dessas mulheres.

O comandante da BM de Venâncio Aires, capitão Maicon Barbosa Crumenauer, explica que desde o começo do ano, a Brigada Militar contabiliza 263 novas vítimas cadastradas. Somente em agosto, foram 17.

Campanha

Dentro do Agosto Lilás, foi realizada, na quinta-feira, 21, a entrega de 50 fôlderes informativos, ação realizada também em outros dias do mês. “Cada fôlder traz colada uma colher como símbolo da mensagem de que ‘em briga de marido e mulher, todos devem meter a colher’. Isso busca desconstruir a ideia de que a violência doméstica é um problema restrito ao ambiente privado, enfatizando que toda a sociedade tem papel ativo na proteção das vítimas”, afirma o comandante.

No mesmo sentido, a subcomandante do 23º Batalhão de Polícia Militar (BPM), major Michele da Silva Vargas, explica que um dos maiores desafios encontrados na aplicação efetiva da Lei Maria da Penha é fazer com que a mulher vítima de violência doméstica compreenda uma relação abusiva e que, ao denunciar, romperá o ciclo e terá uma nova oportunidade de vida.

“São três fases, que iniciam com a tensão, por meio das discussões, evolui para agressão e, por fim, vem a reconciliação com a promessa que não irão se repetir o ocorrido. A mulher se sente culpada, pensa nos filhos, na família e acaba cedendo. Com o tempo, a tendência é evoluir e ser mais frequente”, considera.